Reunião Deliberativa:

I - Escolha dos agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados, edição 2015.

OBS: Votação secreta para selecionar, dentre os 10 finalistas previamente selecionados pelos membros da Comissão de Educação, os três ganhadores do Prêmio.

10 FINALISTAS AO PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO 2015

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau/SC
APP - Sindicato dos Professores em Educação Pública do Estado do Paraná
Daniel Tojera Cara
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
Instituto Ato
Professor Dr. Moaci Alves Carneiro
Professora Débora Seabra
Reitor Natalino Salgado Filho
Ruy Adriano Borges Muniz
Universidade Zumbi dos Palmares

Resultado da escolha dos agraciados:

Daniel Tojera Cara
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
Professora Débora Seabra

II - Deliberação de proposições

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Renato Janine Ribeiro - Ministro da Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Amábile Pacios – Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e Guilherme dos Santos Queiroz – Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Católica de Brasília para discussão acerca do Projeto de Lei 1427, de 2015, o qual estabelece que as modificações do Fies devem ser estabelecidas por lei".
APROVADO COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DA COORDENADORA NACIONAL DO MOVIMENTO EM DEFESA DO FIES, JULLIENE SALVIANO, A PEDIDO DO AUTOR; DO PRESIDENTE DA ANACEU, PAULO ANTÔNIO GOMES CARDIM, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO LELO COIMBRA, E DE UM REPRESENTANTE DA UNE, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater a resolução 541/2015 do Conselho Nacional de Trânsito. Com representantes do Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional de Trânsito; Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e Federação Nacional de Transportes de Escolares - FENATRESC".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 103/15 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da leitura e do ensino de literatura na Educação Básica, particularmente no Ensino Médio".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 104/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre cortes nos programas governamentais em virtude contingenciamento no Orçamento-Geral da União de 2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.109/14 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 305/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.084/14 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 437/2012) - que "disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APROVADO.    DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALIEL MACHADO (PCDOB-PR), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.046/11 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.415/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias". (Apensado: PL 6297/2013)
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 209/2015, apensado, e pela aprovação do PL 8225/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 7.794/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8279/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.140/14 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: A denominação de "Médico" deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Pedro Uczai e Waldenor Pereira, em 08/07/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 11/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.