Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Diego Andrade - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06 de agosto de 2015, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento"".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "solicita sejam convidados os Senhores Edinho Araújo, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos e o Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para debaterem sobre a implantação do Terminal de Contêires 2 - TECON 2, localizado no Complexo Portuário Industrial de Suape, Estado de Pernambuco, notadamente sua situação atual e perspectivas de curto e médio prazos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 74/15 - dos Srs. Jaime Martins e Edinho Bez - que "requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente para Monitorar a Implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Carga e de Passageiros sobre Trilhos, relativo ao ano de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Goulart, em 10/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.596/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011, PL 6212/2013 e PL 1264/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.799/2011 e do PL 6.212/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.264/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.374/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas". (Apensados: PL 3610/2012 e PL 4116/2012)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4116/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3610/2012, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.824/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada na CVT.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensado: PL 7695/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.695/2014, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.151/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PL 8166/2014 e PL 845/2015)
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8.166/2014 e 845/2015, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.033/14 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 714/2011) - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue". (Apensado: PL 6168/2013 (Apensado: PL 6730/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Em trechos de interesse turístico e próximos a fronteira com outros países.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.930/14 - do Sr. João Caldas - que "denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco". (Apensado: PL 7937/2014)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 393/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que o condutor de veículo automotor que for preso em flagrante praticando o crime de contrabando ou descaminho terá o documento de habilitação recolhido e o direito de dirigir suspenso.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 740/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera o § 2º do art. 131 da lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 permitindo que motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e o licenciamento anual do veículo sem o vinculo ao pagamento de multas de trânsito"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.