CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/08/2015


A -

Audiência Pública:


Convidado:
Ministro GUILHERME AFIF DOMINGOS
Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - SMPE/PR.
(Confirmado)

Tema:

  • Debate sobre o Projeto de Lei nº 1.775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN.

    (Requerimento nº 1/15, de autoria do Dep. Sóstenes Cavalcante, que incluiu a participação do representante da SPME/PR e subscrito pelos Deputados Ezequiel Fonseca, Hugo Leal, Rogério Peninha Mendonça.)

    B - Deliberação de Requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 14h

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Hugo Leal - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".
    APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. LEONARDO MUNARI DE LIMA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANOREG/SP.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Hugo Leal - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para oitiva do Ex-senador Pedro Simon sobre a Lei do Registro Civil Único (Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997), de sua autoria, que institui um número único para todos os documentos dos cidadãos brasileiros".
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. JÁ APROVADO REQUERIMENTO DE IGUAL TEOR ANTERIORMENTE.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências"".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de um seminário para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional"
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Hugo Leal - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1775/2015) - que "solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil - RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira, pelas razões que especifica".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências"".
    APROVADO.