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CONGRESSO NACIONAL |
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CONGRESSO NACIONAL |
Continuação da 1ª Reunião Ordinária
Convocada
para 20/08/2015, às 9 horas
(Reiniciada às 10h14min e encerrada às
10h37min)
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas
(PMDB/ES).
AVISOS
Logo após, a
Presidente comunicou que no dia 25 de agosto, terça-feira, às 14 horas,
no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência
pública com o Ministro
de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, que prestará
esclarecimentos sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor
Federal do SUS, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº
141/2012.
E finalizando,
a Presidente informou que será realizada no dia 27 de agosto, quinta-feira,
às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência
pública com o Secretário
do Tesouro Nacional, Sr. Marcelo
Barbosa Saintive, que prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas
fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e primeiro quadrimestre de
2015, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1) OF146/2015/GDFR, de 18 de agosto, do
Coordenador da Bancada de Minas Gerais, Deputado Fábio Ramalho, solicitando
substituição da emenda de investimentos estruturantes – LDO
2016.
- Expedientes com indicações para integrar o Colegiado de Representantes
das Lideranças Partidárias com assento na Comissão:
1) Of. n. 80/2015, de 18 de agosto, do
Líder do PSOL, Deputado Chico Alencar, indicando o Deputado Edmilson
Rodrigues.
-
Expedientes encaminhando justificativa de falta à reunião da Comissão DEFERIDA
pela Presidente:
1) OFÍCIO/GDGP/Nº 124, de 12 de agosto, do Gabinete da Deputada
Gorete Pereira, justificando ausência da deputada nos dia 4, 5 e 6 de
agosto.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA
RECEBIDA:
1) Ofício
nº 342 – DPU/GABDPGF DPGU, de 18 de agosto, do Defensor Público-Geral Federal,
Haman Tabosa de Moraes e Córdova, encaminhando emendas individuais impositivas
com impedimento de ordem técnica no empenho da despesa.
2) Ofício nº 0387/2015/GAB/SUDENE, de 12 de agosto, do
Superintendente João Paulo Lima e Silva, encaminhando dados referentes ao
relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste - FNE do exercício de 2014.
Avisos Seses,
de 6 de agosto de 2015, encaminhados ao Presidente do Congresso Nacional,
Senador Renan Calheiros:
1)
Aviso nº 555/2015 (Acórdão nº 1889/2015): obras do Lote 1 do Sistema Adutor do
Agreste, trecho Arcoverde/Caruaru.
2)
Aviso nº 556/2015 (Acórdão nº 1854/2015): obras de construção da Refinaria Abreu
e Lima em Recife/PE.
3)
Aviso nº 567/2015 (Acórdão nº 1914/2015): obras de manutenção de trechos
rodoviários na BR-070/MT.
4)
Aviso nº 574/2015 (Acórdão nº 1930/2015): obra de construção de trecho
rodoviário da BR-135, no Estado da Bahia – Divisa PI/BA –
Barreiras.
ORDEM DO
DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA
PAUTA
– Requerimento para inclusão na pauta do
Requerimento nº 12/2015-CMO.
Autora:
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Resultado: aprovado na
representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Cacá
Leão (PP/BA), César Halum (PRB/TO), Lázaro Botelho (PP/TO), Nilto Tatto (PT/SP),
Paulo Pimenta (PT/RS) e Wadson Ribeiro (PCdoB/MG). Em votação na representação
do Senado Federal, foi aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Requerimento
nº 12/2015-CMO, que “Requer que solicite ao
Tribunal de Contas da União – TCU, com base no art. 49, IX e 166, § 1º, da
Constituição, que aprecie, para efeito de elaboração do Parecer Prévio previsto
no art. 71, I da Constituição, referente ao exercício de 2014, os fatos já
apontados pelo Ministério Público de Contas no âmbito do processo TC
021.643/2014-8, conforme Requerimento de 17 de junho de 2015, no âmbito do TC
005.3352015-9; ou seja, se os decretos editados, pela Presidente da República,
para abertura de créditos suplementares à lei orçamentária de 2014, no período
de 5 de novembro de 2014 até 14 de dezembro de 2014, encontravam-se amparados
pelo disposto no art. 4º do texto da lei orçamentária para 2014 (Lei nº 12.952,
de 20 de janeiro de 2014), uma vez que tais créditos, no momento em que foram
editados, podem ser considerados incompatíveis com a obtenção da meta de
resultado primário então vigente.
Autora:
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Resultado: aprovado na
representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Nilto
Tatto (PT/SP) e Paulo Pimenta (PT/RS). Em votação na representação do Senado
Federal, foi aprovado por unanimidade.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
A Presidente encerrou os
trabalhos.
Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 25 de agosto, terça-feira, após o término da Reunião de Audiência com o Ministro de Estado da Saúde, que será às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 20 de agosto de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada
para 18/08/2015, às 14 horas
(Reiniciada às 15h04min e suspensa às
15h21min)
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES),
que informou
haver quórum regimental para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
AVISOS
A Presidente
anunciou que será realizada no dia 20 de agosto, quinta-feira, às 10
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência pública
com o Ministro
de Estado do Esporte, Sr. George Hilton dos Santos Cecílio, que prestará
esclarecimentos acerca da Lei de Incentivo ao Esporte no período de 2010 a 2014,
em atendimento ao Requerimento nº 9/2015-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha
(PMDB/MA), aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em
14/07/2015.
Logo após, a
Presidente comunicou que no dia 25 de agosto, terça-feira, às 14 horas,
no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência
pública com o Ministro
de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, que prestará
esclarecimentos sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor
Federal do SUS, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº
141/2012.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1) OF/BANCAP/006/2015, de 13 de agosto de
2015, do Senador Davi Alcolumbre, informando emenda da Bancada do Amapá
selecionada para compor execução
efetiva/impositiva.
2) Ofício nº 53/BB/2015, de 13 de agosto de
2015, do Coordenador da Bancada da Bahia, Deputado José Carlos Araújo,
esclarecendo que dada a exiguidade do tempo a Bancada não formalizará a
indicação de emenda de investimento estruturante.
3) OF. nº 173/2015-GSPBAU, do Senador Paulo
Bauer, solicitando a retirada do Requerimento nº
11/2015.
- Expedientes com indicações para integrar o Colegiado de Representantes
das Lideranças Partidárias com assento na Comissão:
1) OF/GAB/I/Nº 1060, de 04 de agosto de
2015, do Líder do PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, Deputado Leonardo Picciani,
indicando o Deputado Hildo Rocha para exercer a função de de Representante na
CMO.
2) OF/GAB/I/Nº 1070, de 04 de agosto de
2015, do Líder do PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, Deputado Leonardo Picciani,
indicando o Deputado Danilo Forte para exercer a função de de Representante na
CMO.
3) OF nº 487/GAB-LidPT, de 4 de agosto de 2015, do Líder do PT,
Deputado Sibá Machado, indicando o Deputado Nilto Tatto como
suplente.
4) Of. nº 352/2015, de 4 de agosto de 2015, do Líder do PTB,
Deputado Jovair Arantes indicando o Deputado Nilton Capixaba para
Vice-representante.
5) Ofício nº 288-L-Democratas, de 5 de agosto de 2015, do Lider
do Democratas, Deputado Mendonça Filho, indicando a Deputado Professora Dorinha
Seabra Rezende, para exercer o cargo de Adjunta.
6) Of. nº 319/2015-LPR, de 11 de agosto de 2015, do Líder do
Partido da República, Deputado Maurício Quintella Lessa, indicando o Deputado
Wellington Roberto como substituto eventual.
7) OF.062/2015-GSBL, de 11 de agosto de 2015, do Líder do
Partido Progressista, Senador Benedito de Lira, indicando o Senador Ivo Cassol
como substituto.
8) Of. Nº 281/2015/PDT, de 11 de agosto de 2015, do Líder do
PDT, Deputado André Figueiredo, indicando o Deputado Pompeo de Matos como
substituto eventual.
9) Ofício nº 010/2015-GLPTB, de 11 de agosto de 2015, do Líder
do Partido Trabalhista Brasileiro, Senador Fernando Collor, indicando o Senador
Elmano Férrer como substituto eventual.
10) OF/GAB/I/Nº 1122, de 11 de agosto de 2015, do Líder do
Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, Deputado Leonardo Picciani, indicando o
Deputado Hildo Rocha como Representante substituto.
11) Ofício n. 150/2015, de 11 de agosto de 2015, da Líder do
PCdoB, Deputada Jandira Feghali, indicando o Deputado Orlando Silva, como
substituto eventual.
12) OF/B/172/15, de 11 de agosto de 2015, do Líder do PSB,
Deputado Fernando Coelho Filho, indicando o Deputado Bebeto para integrar o
Colegiado de Líderes.
13) Of. n. 461/15/PSD, de 11 de agosto de 2015, do Líder do
PSD, Deputado Rogério Rosso, indicando o Deputado Walter Ihoshi, como substituto
eventual.
14) Ofício Líder nº 223/2015, de 12 de agosto de 2015, do Líder
do PSC, Deputado André Moura, indicando o Deputado Marcos Reátegui como
substituto eventual.
15) Of. n. 230/2015/PROS, de 13 de agosto de 2015, do Líder do
PROS, Deputado Domingos Neto, indicando o Deputado Hugo Leal, como substituto
eventual.
16) Ofício nº 005/2015 – GLDPT, do Líder do PT, Senador
Humberto Costa, indicando a Senador Gleisi Hoffmann como substituta
eventual.
17) Of. Circular/FPC/023/2015, do Coordenador do Fórum
Parlamentar Catarinense, Deputado Mauro Mariani, substituindo a ação proposta
anteriormente para inclusão no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016, pela
ação de Adequação de Trecho Rodoviário da BR 282, do entroncamento com a BR 101,
em Palhoça – SC, até seu término em Paraíso – SC, divisa com a
Argentina.
18) Of. 239 Solidariedade/2015-LID, de 17 de agosto de 2015, do
Líder do Solidariedade,Deputado Arthur Oliveira Maia, indicando o Deputado Zé
Silva, como representante substituto.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº 129/2015-MP, de 22 de julho de
2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa,
encaminhando a Atualização do Plano Plurianual 2012-2015, ano base
2015.
2) Ofício nº 006/VPAF – 2013-2015, de 29 de
julho de 2015, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil, encaminhando a publicação da Análise da Seguridade Social
2014.
3) Ofício nº 164/2015-MP, de 5 de agosto de
2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, enviando nova proposta de
redação do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2016.
4) Ofício nº 167/2015/COADE-SPR, de 5 de
agosto de 2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Wilson Rocha de Almeida
Neto, encaminhando cópia da decisão plenária que aprovou a proposta orçamentária
do CNMP para 2016.
5) Ofício nº 177/2015/COADE-SPR, de 7 de
agosto de 2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Wilson Rocha de Almeida
Neto, encaminhando cópia da decisão plenária que apresentou parecer favorável à
concessão do crédito adicional solicitado pelo Ministério Público do
Trabalho.
- Precatórios a serem incluídos na Proposta Orçamentária para 2016,
encaminhado pelo seguinte órgão:
1) Superior Tribunal de Justiça, Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios.
- Expedientes encaminhando Relatórios de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre de
2015:
- Tribunais Regionais Eleitoral de Sergipe.
- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União,
Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, à Presidente da CMO:
Aviso GP/TCU,
de 17 de julho de 2015:
1) Aviso nº 779/2015 (Acórdão nº 1344/2015): obras do Projeto
Gasene – Implantação do Gasoduto Cacimbas/ES-Catu/BA.
2) Aviso nº 781/2015 (Acórdão nº 1662/2015): Obras de
implantação das Usinas Eólicas de Coxilha Seca, Capão do inglês e Galpões, em
Santana do Livramnento, RS.
Aviso GP/TCU,
de 22 de julho de 2015:
1) Aviso nº 791/2015 (Acórdão nº 1703/2015):
Fiscalização de obras do Residencial do Canal do Jordão, em Jaboatão dos
Guararapes/PE.
Aviso Seses,
de 23 de julho de 2015:
1) Aviso nº 526/2015 (Acórdão nº 1791/2015): Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).
Aviso Seses,
de 6 de agosto de 2015:
1) Aviso nº 559/2015 (Acórdão nº 1949/2015): obras de
construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Lote 3: Trecho Riacho do
Jacaré – Rio das Contas – no estado da Bahia.
2) Aviso nº 564/2015 (Acórdão nº 1950/2015): obras de
construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Lote 4: Trecho Rio de Contas
– Riacho da Barroca - no estado da Bahia.
Aviso GP/TCU,
de 17 de agosto de 2015:
1) Aviso nº 906/2015 (Acórdão nº 3123/2015):
regularização fundiária na BR-158/MT.
- Apreciação da Ata da seguinte
Reunião:
. 5ª Reunião
Extraordinária, realizada em 7, 14,15 e 16 de julho de
2015.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por
unanimidade.
ORDEM DO
DIA
Na Reunião do
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão,
ficou acordada a apreciação dos seguintes itens constantes da pauta: 1.
Relatório apresentado à Medida Provisória nº 674/2015-CN; 10. Relatório
apresentado ao Ofício nº 14/2015-CN; e 13. Requerimento nº 02/2015-CMO.
PAUTA
1- Nos
termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do
Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação do
Relatório apresentado à Medida Provisória nº 674/2015-CN, que “Abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e
da Integração Nacional, no valor de
R$ 904.756.882,00 (novecentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para os fins que especifica.”
Relatora:
Deputada Gorete Pereira.
Foram
apresentadas 15 emendas.
Voto: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01 a 15.
Resultado: ausente a
Relatora, foi designado o Deputado Caio Narcio (PSDB/MG) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em
conformidade com o disposto no § 2° do
Art.146, da Resolução n°1 de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente
declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. O Relatório
foi aprovado por unanimidade.
10 - Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2015-CN, que
“Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396, art. 6º, Relatório de Atividades de
Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de
2013”.
Relator:
Deputado José Rocha.
Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em
votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade.
13 –
Requerimento nº 02/2015-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para
debater o corte orçamentário no IBGE”.
Autor:
Deputado Edmilson Rodrigues.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Concluída a
votação das matérias acordadas, a Presidente suspendeu os
trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 20 de agosto,
quinta-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 18 de agosto de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
1ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 11/08/2015, às 14h30min
(Iniciada e
suspensa às 14h43min)
ABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os trabalhos
foram abertos pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), no exercício da Presidência
conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Em seguida, o Presidente em exercício suspendeu os trabalhos e informou que a continuação da reunião ordinária será oportunamente agendada.
Brasília, 11 de agosto de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo