CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/08/2015


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

a) ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP e Juiz Federal Titular da 5ª Vara de Santos-SP; (confirmado)

b) DEBORAH DUPRAT, Subprocuradora-Geral da República, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal; e (confirmado)

c) ARTUR NOBRE MENDES - Diretor Substituto da Diretoria de Proteção e Desenvolvimento Social da FUNAI (confirmado).

Tema: debater a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h