CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395-A, DE 2014, DO SR. ALEX CANZIANI E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE À GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h
A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição do Roteiro de Trabalho;

II - Eleição dos Vice-Presidentes;

Foram eleitos:

1º Vice-Presidente: Dep. Osmar Serraglio (PMDB/PR)

2º Vice-Presidente: Dep. Caio Narcio (PSDB/MG)

3º Vice-Presidente: Dep. Enio Verri (PT/PR)


III - Apreciação de requerimentos
 -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Cleber Verde - (PEC 395/2014) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão".
APROVADO.