|
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 (20:01)
|
Item 1: PDC 384/1997
|
Autor:
|
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
|
|
Ementa:
|
Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.
|
|
Item 2: PDC 1376/2009
|
Autor:
|
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
|
|
Ementa:
|
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.
|
|
Item 3: PDC 40/2011
|
Autor:
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
|
|
Ementa:
|
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.
|
|
Item 4: PDC 42/2011
|
Autor:
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
|
|
Ementa:
|
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ENCERRADA A DISCUSSÃO.
|
|
Item 5: PEC 443/2009
|
Autor:
|
Bonifácio de Andrada
|
|
Ementa:
|
Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
|
|
|
APROVADO:
o destaque
de preferência da bancada do DEM, para votação da Emenda
Aglutinativa nº 16 - DTQ 20. Sim: 267; não: 180; abstenções: 13; total:
460.
INADMITIDAS:
as Emendas Aglutinativas nºs 8, 9 e 14
.
REJEITADOS:
o destaque de preferência da bancada do PP, para votação
da Emenda Aglutinativa nº 6 - DTQ 15.
a Emenda Aglutinativa nº
16, resultante da fusão das Emendas nºs 2 e 4 com o texto do
Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição
nº 443 de 2009. Sim: 247; não: 203; abstenções: 14;
total: 464.
RETIRADOS:
as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 5; 7
e 12.o destaque de preferência da bancada
do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº
443 de 2009 sobre o Substitutivo a ela apresentado - DTQ 1.o destaque da bancada do PT, para
votação da expressão "das procuradorias dos Estados e do
Distrito Federal" constante do § 3º do art. 131 da
Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Proposta
de Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 2. o destaque da bancada do PT,
para votação do §10 do art. 39, constante do art. 1º do
Substitutivo adotado pela Comissão Especial da Proposta de
Emenda à Constituição nº 443 de 2009 e, em decorrência, do
inciso II do art. 2º também do Substitutivo - DTQ 3.o destaque de preferência da bancada
do PCdoB, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº
443 de 2009 sobre o Substitutivo a ela apresentado - DTQ 4. o destaque da bancada do PT,
para votação da expressão "da carreira de Delegado da
Polícia Federal e das carreiras de Delegado de Polícia dos Estados
e do Distrito Federal" do § 9º do art. 39, constante do art. 1º
do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da Proposta de
Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 5.o destaque de preferência da bancada
do PT, para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 sobre o
Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição
nº 443 de 2009 - DTQ 6.o destaque da bancada do PSD, para
votação do art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de
Emenda à Constituição nº 443 de 2009 - DTQ 8.o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda
nº 7 apresentada na Comissão Especial - DTQ 9.o destaque da bancada do PP, para votação da Emenda
nº 4 apresentada na Comissão Especial - DTQ 12. o destaque de preferência da
bancada do PP, para votação da Emenda Aglutinativa nº 4 - DTQ
13. o destaque de preferência da
bancada do DEM, para votação da Emenda Aglutinativa nº 7 - DTQ
16. o destaque de preferência da
bancada do PT, para a votação da Emenda Aglutinativa nº 12 -
DTQ 19.
|
|
RESULTADO: ADIADA
A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|