Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. Uldurico Junior - que "solicita seja encaminhado ao MPF, à Polícia Federal, à CGU, à Caixa Econômica Federal, e ao Ministério das Cidades o recebimento de grave denúncia entre o município de Teixeira de Freitas/BA e o Ministério das Cidades, para as devidas apurações"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. TONINHO WANDSCHEER.

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os Contratos de Concessão das Rodovias do Programa de Concessões do Paraná. Processo nº 014.205/2011-4"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. TONINHO WANDSCHEER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". (Apensado: PFC 22/2015)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 22/2015, apensada.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúnicias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Gobverno Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)"
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 24/06/2015.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.