Consulta:

CONSULTA Nº 6/15 - Da PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - "consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela Universidade Federal do Pará - UFPA, ao projeto de pesquisa intilulado "Etnoconservação de Sementes Crioulas entre os Ticuna em situação de tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru)". (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, Processo nº 01450.006007/2014-11)".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente à anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, ao projeto de pesquisa "Etnoconservação de Sementes Crioulas entre os Ticuna em situação de tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru)", conforme Processo nº 01450.006007/2014-11 - IPHAN.
APROVADO O PARECER.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/15 - d o Sr. Henrique Fontana - "para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de conhecer os preparativos, do Brasil, para a Sessão da Organização das Nações Unidas, em abril de 2016, onde será debatida a política de drogas internacional, com os seguintes convidados: Sr. José Alberto Mujica Cordano, ex-presidente do Uruguay; Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil; Sr. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil; Sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça; Sr. Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde; Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Vitore Maximiano, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Sr. Cristiano Maronna, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sr. Rubem Cesar, do Instituto VIVA RIO; Sr. José Henrique Torres, da Associação Juízes para a Democracia; Sra. Ilona Szabó, do Instituto Igarapé; Sr. Pablo Cymerman, do Instituto INTERCAMBIOS; Sra. Julita Lemgruber, do CESEC; Sra. Telva Barros, Diretora da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); Sr. Thiago Moreira Rodrigues, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense; Sr. Paulo José dos Reis Pereira, Professor de Relações Institucionais da PUC-SP; Sr. Pedro Abramovay, Diretor para a América Latina da Open Society Foundations; Sr. Ernesto Samper, Secretário geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia; Sr. Júlio Delmanto, da Marcha da Maconha; Sra. Vera da Ros, da REDUC; Sr. Julio Calzada, Sociólogo e ex-Secretário de Drogas do Uruguay; e o Sr. Lúcio Costa, Coordenador Geral de Direitos Humanos e Saúde Mental".
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.016/15 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 15/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 358/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução no 256, de 9 de março de 2012".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 166/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 193/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo do "Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER:  pela aprovação do PL 5.237/2013 e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo. o Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou complementação de voto ratificando o seu Parecer.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 17/06/2015.
O Deputado Henrique Fontana apresentou voto em separado em 08/07/2015.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS HENRIQUE FONTANA, ARLINDO CHINAGLIA E GIVALDO VIEIRA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.