CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 05/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 46/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2015 - d o Sr. Arnaldo Jordy - "requer que seja realizada audiência pública e convidada a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para expor os motivos da exclusão do Estado do Pará em operação de exportação bovina".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 49/2015 - do Sr. André Abdon - que "solicita a realização de audiência pública para debater as causas que levaram à extinção do fenômeno da pororoca no Rio Araguari, no Estado do Amapá, com a presença de representantes do ICMBio, do Ministério Público Federal, dos pecuraristas da região e da Eletrobrás Eletronorte".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19, 20, 31, 33 e 36 , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata de regularização fundiária na Amazônia Legal.
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições". (Apensado: PL 8.221/2014).
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 8221/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 483/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do Rio São Francisco nos Estados da Região Nordeste".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Alan Rick, em 09/07/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.