Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o fomento à atividade de Marinha Mercante brasileira".

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito".

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber" e a classe dos trabalhadores taxistas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Goulart, em 10/06/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.374/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas". (Apensados: PL 3610/2012 e PL 4116/2012)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4116/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3610/2012, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.009/99 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Pessoas que utilizam bolsa coletora de fezes e urina.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1009/99. 

PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 (Apensado: PL 1006/2015) e PL 5220/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 7.910/2010, 2.582/2011, e 1.006/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.220/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.254/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.888/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". (Apensado: PL 7966/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.966/2014, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.692/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo .

PROJETO DE LEI Nº 7.988/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensado: PL 935/2015)
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.