Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/15 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para tratar do acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular".

REQUERIMENTO Nº 98/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário para tratar da "Inovação em Educação", no âmbito da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Celso Jacob - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, acerca do Financiamento Estudantil - FIES".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.088/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2011 e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 08/07/2015.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/07/2015.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
Vista ao Deputado Antônio Roberto, em 27/06/2012.
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 2.046/11 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 4.415/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias". (Apensado: PL 6297/2013)
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP e do PL 6619/2013, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 5.913/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 81)

PROJETO DE LEI Nº 6.852/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 7.029/13 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 209/2015, apensado, e pela aprovação do PL 8225/2014, apensado.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 7.794/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8279/2014, apensado.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 7.862/14 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acresce inciso ao art. 10 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 8.140/14 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: A denominação de "Médico" deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Pedro Uczai e Waldenor Pereira, em 08/07/2015.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 8.156/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 1.498/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 85)