Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Márcio Marinho – Presidente; Alexandre Valle, Hélio Leite e João Derly – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Fernando Monteiro , José Airton Cirilo, Rogério Marinho, Rubens Bueno e Valadares Filho – Titulares; Adelson Barreto, Altineu Côrtes, Arnaldo Jordy, Chico D'Angelo, Damião Feliciano, Fábio Mitidieri, Goulart, José Rocha, Marcelo Matos, Pedro Fernandes e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Fabio Reis, Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, Marcelo Aro, Roberto Góes e Silvio Torres. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o presidente Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência dos deputados Marcelo Matos, referente à reunião deliberativa ordinária do dia 08 de julho, e Alexandre Valle, referente às reuniões deliberativas ordinárias dos dias 24 de junho, 1º e 8 de julho e à reunião de audiência pública do dia 30 de junho. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 66/15 – do Sr. Afonso Hamm – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 2262, de 2015, que altera a lei n.º 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". O autor, deputado Afonso Hamm, encaminhou o requerimento e solicitou a inclusão do presidente da Federação Gaúcha de Futebol e do presidente ou diretor de futebol do Brasil de Pelotas como convidados da audiência pública. O deputado Rogério Marinho discutiu o requerimento e sugeriu a inclusão do presidente da Federação Paranaense de Futebol como convidado.  SUBSCRITO pelos deputados Márcio Marinho e Altineu Côrtes, que discutiram o requerimento. O deputado Márcio Marinho sugeriu a inclusão do presidente da Federação Baiana de Futebol como convidado. Em votação, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão dos seguintes convidados: presidente da Federação Gaúcha de Futebol, presidente ou diretor de futebol do Brasil de Pelotas, presidente da Federação Baiana de Futebol e presidente da Federação Paranaense de Futebol. O presidente Márcio Marinho fez a leitura de um pedido de inversão de pauta de autoria do deputado Hélio Leite, que solicitava a deliberação do item 8 da pauta – Projeto de Lei Nº 331/15. Em votação, o pedido de inversão foi aprovado. Atendendo ao pedido aprovado, o presidente Márcio Marinho procedeu à deliberação do item 8 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 331/15 – do Sr. Hélio Leite - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro". Relator: Deputado Fábio Mitidieri. Parecer: pela aprovação, com substitutivo.  VISTA do projeto concedida ao deputado Rogério Marinho. O presidente Márcio Marinho retomou a deliberação dos requerimentos da pauta. A – Requerimentos: 2 – REQUERIMENTO Nº 67/15 – do Sr. João Derly – que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Marcus Vinicius Freire superintendente executivo de Esportes do Comitê Olímpico Brasileiro para avaliar os resultados da delegação brasileira nos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos de Toronto 2015". O autor, deputado João Derly, fez o encaminhamento do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 68/15 – do Sr. Deley – que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre os Projetos de Lei - PL que tramitam nessa casa, relacionados a normas gerais sobre desporto e dá outras providências". SUBSCRITO pelo deputado Hélio Leite, que encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 69/15 – do Sr. Fábio Mitidieri – que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar na elaboração do Relatório ao Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados". O autor, deputado Fábio Mitidieri, fez o encaminhamento. SUBSCRITO pelos deputados João Derly e Márcio Marinho, que discutiram o requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO. O deputado Fábio Mitidieri solicitou que o projeto de lei nº 947/2015, que tramita na Comissão de Educação, seja requerido para tramitar na Comissão do Esporte, em virtude do tema abordado pela proposição. O presidente Márcio Marinho acatou a solicitação. 5 – REQUERIMENTO Nº 70/15 – do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instituir o Dia 25 de Maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar". O autor, deputado Fábio Mitidieri, fez o encaminhamento do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.575/14 – do Senado Federal – Expedito Júnior - (PLS 332/2009) - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício". (Apensado: PL 163/2015 (Apensado: PL 1446/2015)) Explicação da Ementa: Revoga o Anexo da Lei nº 12.395, de 2011. Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015. O deputado Marcelo Matos fez a leitura do parecer e encaminhou a votação. Discutiram os deputados João Derly e Fábio Mitidieri. Em votação, o parecer foi APROVADO, com complementação de voto. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.683/13 – do Senado Federal - Vital do Rêgo Filho - (PLS 428/2012) - que "altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo e para exigir que percentual da cláusula indenizatória desportiva seja utilizado para a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O projeto foi RETIRADO DE PAUTA, de ofício. O presidente Márcio Marinho fez uma exposição a respeito da visita realizada pelos representantes da Comissão, em missão oficial, aos Jogos Pan-Americanos de Toronto. Fizeram uso da palavra os deputados Hélio Leite e Arnaldo Jordy. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e seis minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente Márcio Marinho encerrou os trabalhos, lembrando aos Senhores e Senhoras parlamentares membros da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto que haverá amanhã, dia 16 de julho, às 9 horas e 30 minutos, na sala da Comissão do Esporte, reunião para discutir a elaboração do relatório. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Márcio Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.