COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 99-A, DE 2011, DO SR. JOÃO CAMPOS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA AO ART. 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O INC. X, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE POSTULATÓRIA DAS ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PARA PROPOR AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS, PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO
ORDINÁRIA EM 15/07/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO:
15h30min
A -
Reunião Deliberativa:
I - Não houve
eleição de 2º e 3º Vice-presidentes.
