ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Jony Marcos, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alceu Moreira, Átila Lins, Carlos Melles, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Sergio Souza, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Izalci, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Beto Faro, Celso Maldaner, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Marcelo Castro, Marcon, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 8 de julho de 2015, e Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 9 de julho de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Deputado Zé Silva sugeriu que os requerimentos fossem votados em conjunto, por tratarem da realização de audiências públicas e demais encontros e não se referirem à matéria polêmica. O Plenário concordou. 1 - REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a falta de infraestrutura nas BRs 282, 158 e 163, e as dificuldades de tráfego dos caminhoneiros". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que trata do crime de abigeato (furto de animais), o abate e comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal". O Presidente informou sobre a necessidade de se alterar o termo “audiência pública”, mencionado no requerimento, pelo termo “encontro”, tendo em vista que audiências públicas são exclusivamente realizadas nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Plenário aquiesceu. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir o processo de regularização fundiária rural no Brasil, com foco no Estado de Sergipe". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir a produção da bacia leiteira do Alto Sertão Sergipano". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Luiz Cláudio - (PL 1713/2015) - que "requer nos termos regimentais a realização de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Alberto Filho referente ao PL 1.266/15 e ao PL 1.548/15. Em discussão e votação, o Plenário aprovou o requerimento por unanimidade. B -             Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na aquisição de máquinas, equipamentos, equipamentos agroindustriais e implementos agrícolas que se destinem à agricultura familiar e para cooperativas e associações rurais. Acrescenta um art. 2º-A ao texto da Lei n° 10.147, de 21 de dezembro de 2000". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.548/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação. O relator fez a leitura do parecer. Vista concedida ao Deputado Odelmo Leão. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Alceu Moreira referente ao PL 7.250/14 e ao PL 1.201/15. Em discussão e votação, o Plenário aprovou o requerimento por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado. Vista concedida ao Deputado Marcon em 01/07/2015. Discutiram a matéria os Deputados Heitor Schuch e Afonso Hamm. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado com o voto contrário do Deputado João Daniel. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.201/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel em 01/07/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/07/2015. Discutiram a matéria os Deputados João Daniel, Afonso Hamm, Odelmo Leão, João Rodrigues, César Halum, Evair de Melo e Newton Cardoso Jr. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado com o voto contrário do Deputado João Daniel. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/15 - do Sr. Max Filho - que "susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (Apensado: PDC 83/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a Instrução Normativa que aprova requisitos fitossanitários para importação de grãos de café produzidos no Peru. RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 83/2015, apensado. Retirado de pauta a pedido do Deputado Evair de Melo. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 -PROJETO DE LEI Nº 717/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural". RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Dilceu Sperafico. 12 - PROJETO DE LEI Nº 892/15 - do Sr. José Guimarães - que "cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.290/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado João Daniel enalteceu os avanços relacionados à agricultura familiar, no Estado de Sergipe, propiciados pelo Programa Nacional de Educação no Campo (PRONACAMPO). Ainda, agradeceu aos prefeitos que participaram de evento realizado recentemente no Estado para tratar de assuntos relacionados ao Programa. O Deputado Evair de Melo saudou a presença em plenário do Deputado Estadual do Partido Progressista (PP) do Espírito Santo Cacau Lorenzoni. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Extraordinária de Audiência Pública hoje, quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 2, para "discutir a regularização de área quilombola no município de Pai Pedro - MG". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx