CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Átila Lira - Presidente e Rodrigo Martins - Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados: Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins e Ricardo Izar - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Sarney Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Andre Moura, Bruno Covas, Carlos Gomes, Carlos Melles, Conceição Sampaio, Jaime Martins, João Daniel, Leopoldo Meyer, Mauro Pereira, Paulão, Penna e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, por ser autor da próxima proposição. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA) e a Agência de Desenvolvimento do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)". O DEPUTADO ÁTILA LIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, da Secretária da Receita Federal, SRF e Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem a proposta do Cadastra Nacional de Imóveis Rurais". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO PARA QUE SEJA INCLUIDO UM REPRESENTANTE DO OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Ministério da Agricultura, MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para debater sobre os resultados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil - IDS". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 01/07/2015. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 13/07/2015. O DEPUTADO DANIEL COELHO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER, DO DEPUTADO ARNALDO JORDY, PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO DO PDC 1126/2013, APENSADO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E JOSUÉ BENGTSON. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.637/15 - do Sr. Simão Sessim - que "inclusão do Art. 4º-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente" EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os comerciantes de produtos utilizados em pichação de edificações e monumentos urbanos a manter cadastro identificador do comprador bem como do produto adquirido. RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. O Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 10/06/2015. Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado. O DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, SARNEY FILHO, ÁTILA LIRA, EDMILSON RODRIGUES, AUGUSTO CARVALHO, JOSUÉ BENGTSON, PENNA, VALDIR COLATTO, NILTO TATTO, DANIEL COELHO E EDUARDO BOLSONARO. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUEIRMENTO DE REITRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, VALDIR COLATO E EDUARDO BOLSONARO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI, COM DUAS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, VALDIR COLATTO, JOSUÉ BENGTSON E EDUARDO BOLSONARO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS MAURO PEREIRA E EDUARDO BOLSONARO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.299/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO SARNEY FILHO. A seguir,  o Presidente em Exercício, Deputado Rodrigo Martins, convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos : 1) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 05/08/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2; e 2) Reunião de (Audiência Pública), para colher esclarecimentos sobre a liberação de recursos para o CAR - Cadastro Ambiental Rural, regularização do PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, e falcultatividade do CAR, a realizar-se no dia 06/08/2015, às 10h, no Plenário nº 8. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Rodrigo Martins, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e sete minutos e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo da Comissão, ______________________ , para constar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.