Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia quinze de julho de dois mil e
quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a
Presidência alternada dos Deputados Átila Lira - Presidente e Rodrigo
Martins - Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados: Átila
Lira - Presidente ; Rodrigo Martins e Ricardo Izar -
Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho,
Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson,
Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Sarney
Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti,
Andre Moura, Bruno Covas, Carlos Gomes, Carlos Melles, Conceição Sampaio,
Jaime Martins, João Daniel, Leopoldo Meyer, Mauro Pereira, Paulão,
Penna e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Tenente Lúcio e
Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Roberto Balestra e Stefano Aguiar.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. O
Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado Rodrigo
Martins, Primeiro-Vice-Presidente, por ser autor da próxima proposição.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 42/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de
Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária
(PDA) e a Agência de Desenvolvimento do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins,
Piauí e Bahia)". O DEPUTADO ÁTILA LIRA ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO
Nº 43/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a
comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, INCRA, da Secretária da Receita Federal,
SRF e Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem a proposta do
Cadastra Nacional de Imóveis Rurais". O DEPUTADO NILTO TATTO
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE,
COM O ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO PARA QUE SEJA INCLUIDO UM
REPRESENTANTE DO OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL. 3 - REQUERIMENTO
Nº 44/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a
comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, IBGE, Ministério da Agricultura, MAPA, Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para debater sobre os resultados
dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil - IDS". O
DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que
"susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o
depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou
resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver
justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25,
da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências"
(Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela
aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado. Vista conjunta
aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 01/07/2015. O Deputado
Valdir Colatto apresentou voto em separado em 13/07/2015. O
DEPUTADO DANIEL COELHO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO ACATANDO, NA INTEGRA,
O PARECER, DO DEPUTADO ARNALDO JORDY, PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO
DO PDC 1126/2013, APENSADO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que
"susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que
Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e
parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011,
para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo
licenciamento ambiental será de competência da União". RELATOR: Deputado
DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E JOSUÉ BENGTSON. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 1.637/15 - do Sr.
Simão Sessim - que "inclusão do Art. 4º-A na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente" EXPLICACAO DA
EMENTA: Obriga os comerciantes de produtos utilizados em pichação de
edificações e monumentos urbanos a manter cadastro identificador do
comprador bem como do produto adquirido. RELATOR: Deputado EDUARDO
BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO
DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM
VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO
DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr.
Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e
demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do
tabaco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MAURO PEREIRA. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr.
Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui no conceito de descarga o vazamento
decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos
minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na
plataforma continental. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela
rejeição. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr.
Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à
coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na
forma do Substitutivo anexado. Vista
ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO
PRESIDENTE. O
Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência ao Deputado Rodrigo
Martins, Primeiro-Vice-Presidente.
10 - PROJETO
DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr.
Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração
de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". RELATOR: Deputado
RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao
Deputado Mauro Pereira, em 10/06/2015. Os Deputados
Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado. O
DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO
TRIPOLI, SARNEY FILHO, ÁTILA LIRA, EDMILSON RODRIGUES, AUGUSTO CARVALHO,
JOSUÉ BENGTSON, PENNA, VALDIR COLATTO, NILTO TATTO, DANIEL COELHO E
EDUARDO BOLSONARO. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUEIRMENTO DE REITRADA DE
PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, VALDIR COLATO E EDUARDO
BOLSONARO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI, COM DUAS
EMENDAS, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR,
CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, VALDIR COLATTO, JOSUÉ BENGTSON E
EDUARDO BOLSONARO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS MAURO
PEREIRA E EDUARDO BOLSONARO. 11 - PROJETO
DE LEI Nº 1.299/15 - do Sr.
Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO SARNEY
FILHO. A seguir,
o Presidente em Exercício, Deputado Rodrigo
Martins, convidou os parlamentares e demais presentes a
participarem dos seguintes eventos
: 1) Reunião
(Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 05/08/2015
(quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2; e 2)
Reunião
de (Audiência Pública), para colher esclarecimentos sobre a
liberação de recursos para o CAR - Cadastro Ambiental Rural, regularização
do PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, e falcultatividade do CAR, a
realizar-se no dia 06/08/2015, às 10h, no Plenário nº 8. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício,
Deputado Rodrigo Martins, declarou encerrada a presente reunião às
onze horas e quarenta e sete minutos e, para constar, eu, Aurenilton
Araruna de Almeida, Secretário Executivo da Comissão, ______________________
, para constar, lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Átila Lira ______________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente,
Deputado Rodrigo Martins, ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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