CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR. JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS).
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/07/2015


A -

Reunião Deliberativa:


A - Deliberação de Requerimentos;

B - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, Conselheiro da Anatel, representando o senhor João Batista de Rezende, presidente da Anatel.

URIEL DE ALMEIDA PAPA, Secretario Substituto de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações do TCU, representando o senhor Aroldo Cedraz, Presidente do TCU.

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 6789/2013) - que "requer sejam convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o senhor Presidente da Anatel, João Rezende, para participar de audiência Pública nesta Comissão, a fim de debaterem sobre a qualidade da prestação de serviços das operadoras de telecomunicações, a política setorial do governo e a ação regulatória, bem como sobre o teor das mudanças propostas no projeto de lei objeto de exame nesta Comissão".
PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 164, II DO RICD.