Às nove horas e trinta e três minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; André Fufuca, Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Erika Kokay, Flavinho, Heitor Schuch, Jô Moraes, Josi Nunes, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Mendonça Filho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vitor Lippi, Walney Rocha e Wilson Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Keiko Ota, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Delegado Éder Mauro, Dulce Miranda, Jandira Feghali, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Misael Varella, Osmar Terra, Rosangela Gomes e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente da Subcomissão Permanente da Previdência Social, e, como Presidente da reunião, declarou abertos os trabalhos para apreciar no âmbito da Subcomissão o Livro Análise da Seguridade Social em 2014  da ANFIP - Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - e convidou para fazer parte da Mesa os(as) seguintes Senhores(as): Margarida Lopes de Araujo - Presidende da  ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges - Presidente da Fundação ANFIP, Vanderley José Maçaneiro - ANFIP, Edison Guilherme Haubert - MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A seguir, O Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações começando com: Edison Haubert, Aurora Maria Miranda Borges, Vanderley Maçaneiro, Margarida Lopes de Araujo. O Deputado Darcisio Perondi, utilizou da palavra para questionar os palestrantes. A Senhora, Margarida Lopes de Araujo, ao encerrar a sua fala, entregou em nome da ANFIP, uma Placa de Homenagem em reconhecimento dos trabalhos em prol dos aposentados e pensionistas ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. Continuando a reunião , o Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, assumiu os Trabalhos e, após desfazer a mesa da Subcomissão,  colocou à apreciação a Ata da 37ª reunião, realizada no dia 14 de julho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente acusou o recebimento dos seguintes expedientes: 1- Aviso nº 715-GP do TCU, registrando o recebimento do ofício de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, solicitando auditoria nas contas do Tesouro Nacional, referente à desoneração das contribuições do INSS sobre a folha de pagamento não repassada a Previdência Social. 2 - Aviso nº 725-GP do TCU encaminhando acordão proferido em plenário no processo nº TC 028.540/2014-0, ao apreciar Embargos de Declaração interposto por membros do Ministério Público Federal, do Trabalho e Estaduais contra o acordão nº 1083/2015-TCU, acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA. 3 - Ofício da Câmara Municipal de Capivari/SP, encaminhando Moção de Apelo, para que intercedam em prol das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, e para que sejam beneficiadas pelo PROSUS, Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas, e das sem fins lucrativos, que visa o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento dos débitos correntes. 4 - Ofício da Câmara Municipal de Lages/SC, requerendo a viabilidade para que sejam retirados todos os impostos federais dos produtos que não possuem glúten, bem como para todos os produtos que não possuem lactose . ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS SOBRE A MESA;  Retirada: 1- Item 38, PL nº 5.829/13 do Deputado Dracísio Perondi. Em votação, o requerimento de retirada foi aprovado. Preferências: 1 - Item 13, PL nº 1.067/07 do Deputado Diego Garcia. 2 - Item 21, PL nº 1.879/07 do Deputado Flavinho. 3 - Item 29, PL nº 2.747/11 do Deputado Manato. Em votação, os requerimentos de preferência foram aprovados. A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater facilidades para a comercialização de motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados a pessoa com necessidades especiais". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LEANDRE. 2 - REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do aumento da notificação dos casos de sífilis no Brasil e da dificuldade de acesso à Penicilina Benzatila (Benzetacil) para o seu tratamento". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. JOÃO, LEANDRE E ZENAIDE MAIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 145/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, GEOVANIA DE SÁ E ZENAIDE MAIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO. 5 - REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios". APROVADO COM ALTERAÇÃO. RETIRADO O CONVITE AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, RICARDO BERZOINI. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E MARCUS PESTANA. 6 - REQUERIMENTO Nº 148/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 149/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que ""Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para tratar e avaliar os cursos de graduação e pós-graduação de medicina no Brasil e o mercado de trabalho dos profissionais médicos nas áreas pública e privada em nosso país"" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 150/15 - Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e o Sr. Carlinhos Almeida, prefeito de São José dos Campos". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PRESENTES NA REUNIÃO. 10 - REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. Darcísio Perondi - que "solicita convocação do Ministro da Educação, Renato Janini Ribeiro" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira - CVB". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 154/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública visando debater o protocolo de Tratamento da Hepatite C no SUS" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL 1988/2007 (Apensado: PL 4603/2012), PL 4456/2008, PL 2338/2011, PL 4628/2012, PL 7351/2014 (Apensado: PL 1225/2015) e PL 853/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, e do PL 1225/2015, apensados. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FLAVINHO, MARCUS PESTANA E RONEY NEMER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015 e PL 2263/2015) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, e do PL 1136/2015, apensados. O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  21 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional". (Apensado: PL 3397/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Assistência à mulher escalpelada. RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3397/2012, apensado. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SHÉRIDAN (PSDB-RR), PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO PL 3397/2012, APENSADO, COM EMENDA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.  23 - PROJETO DE LEI Nº 7.752/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 62/2010) - que "acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução". (Apensado: PL 5562/2009 (Apensado: PL 6058/2009)) RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6058/2009, apensado, e pela aprovação do PL 5562/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia. RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  29 - PROJETO DE LEI Nº 2.747/11 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose". (Apensado: PL 2869/2011) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2869/2011, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  38 - PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  42 - PROJETO DE LEI Nº 6.849/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  46 - PROJETO DE LEI Nº 39/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta - feira, dia cinco de agosto, às nove horas e trinta minutos neste plenário para  debater os itens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata,( cujo inteiro teor foi gravado), que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.