Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira e outros - que "requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/15 - dos Srs. Alberto Fraga e Moroni Torgan - que "requer realização de audiência pública com os órgãos que relaciona, para tratar sobre o Projeto de Lei 2016/2015, do Executivo, que versa sobre o Terrorismo".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.964/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6277/2013 (Apensados: PL 6307/2013 e PL 6347/2013), PL 6461/2013 (Apensado: PL 6614/2013) e PL 7101/2014 (Apensado: PL 8251/2014)), PL 6532/2013 (Apensados: PL 7188/2014 e PL 876/2015), PL 7134/2014, PL 7121/2014, PL 7157/2014 e PL 7158/2014)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 6.277/2013, 6.347/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 8.251/2014 e 876/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.307/2013, 6.461/2013, 6.532/2013, 6.614/2013, 7.101/2014, 7.121/2014 e 7.188/2014, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga, em 08/07/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.433/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências". (Apensados: PL 8120/2014 e PL 8257/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, haja vista que somente assim poderá, fora do horário de expediente forense, verificar se o agressor está incorrendo em transgressão à medidas protetivas, e, por consequência, praticando crime como desobediência, autorizando a sua prisão em flagrante.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8.120/2014 e 8.257/2014, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Simões, em 02/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Delegado Edson Moreira, em 08/07/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.737/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laudivio Carvalho, em 27/05/2015.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 374/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.