Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Izalci e outros - que "convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES".
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA.
APROVADO O REQUERIMENTO COMO "CONVITE". SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 95/2015, COM A VINDA DO MINISTRO CONFIRMADA PARA O DIA 16/07, ÀS 9 HORAS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Max Filho - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação com a presença do presidente do Contran e do Denatran, Alberto Angerami, do Detran-ES, Fabiano Contarato, Valnilson Cunha Leite, presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, para debater a Resolução nº 533/2015 do CONTRAN, que estabelece novas regras para o transporte escolar".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES INDICADOS PELOS DEPS. ALIEL MACHADO, LELO COIMBRA E IZALCI DENTRE OS CONVIDADOS E COM A SUGESTÃO DE QUE A AUDIÊNCIA SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES. OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, IZALCI, ROGÉRIO MARINHO E LELO COIMBRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Rogério Marinho e outros - que " Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Silas Malafaia - Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Prof. Dr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Universidade de Brasília, Roberto Franklin de Leão - Presidente d Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Profª Marilena Chauí - Professora da Universidade de São Paulo, Prof. Olavo de Carvalho - professor, escritor e jornalista, Sr. Miguel Nagib - coordenador do Movimento Escola sem Partido, Rodrigo Constantino, jornalista e colunista da revista Veja, para discutir a respeito da prática do assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, ALIEL MACHADO, ANA PERUGINI, GLAUBER BRAGA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, PROFESSORA MARCIVÂNIA, SÁGUAS MORAES E WEVERTON ROCHA. A DEPUTADA ALICE PORTUGAL SOLICITOU A INCLUSÃO DOS SENHORES LEONARDO BOFF E RICARDO BOECHAT ENTRE OS CONVIDADOS, SUGESTÃO ACATADA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença da Senhora Marta Wendel Abramo, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - MEC; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; da Senhora Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; da Senhora Elizabeth Guedes, Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP; e do Senhor José Francisco Janguiê Bezerra Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI, para discutir o Projeto de Lei nº 4.372/12, de iniciativa do Poder Executivo, que "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências."".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE INCLUIR REPRESENTANTES DA CONTEE E DA UNE.

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Celso Jacob e outros - que "requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO COMO "CONVITE". SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO N º 96/2015, COM A VINDA DO MINISTRO CONFIRMADA PARA O DIA 16/07, ÀS 9 HORAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 17/06/2015.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 20/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 23/10/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.664/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.415/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias". (Apensado: PL 6297/2013)
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.753/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 17/06/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 5.960/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014)
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT) E DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013 e PL 7978/2014)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013 e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.852/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.156/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.200/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 27/05/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 14/07/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 43/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 203/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BRUNNY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 322/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 457/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.541/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IZALCI E MARIANA CARVALHO.