CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39-A, DE 2011, DO SR. ARNALDO JORDY E OUTROS, QUE "REVOGA O INCISO VII DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO E O § 3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXTINGUIR O INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS E PARA DISPOR SOBRE A PROPRIEDADE DESSES IMÓVEIS", E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/07/2015


A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição do Roteiro de Trabalho

II - Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial (Extingue Terreno de Marinha), em Belém-PA, a fim de que a temática seja debatida no Estado do Pará".
APROVADO NA FORMA DE FÓRUM DE DEBATES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Heráclito Fortes - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 na cidade de Teresina".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Heráclito Fortes - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 na cidade de Parnaíba".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão dos denominados "terrenos de marinha"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública"
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DO SR. PARAGUASSÚ ÉLERES E DE CONVIDADO A SER INDICADO PELO DEPUTADO RUBENS BUENO.