Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater facilidades para a comercialização de motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados a pessoa com necessidades especiais".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LEANDRE.

REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do aumento da notificação dos casos de sífilis no Brasil e da dificuldade de acesso à Penicilina Benzatila (Benzetacil) para o seu tratamento".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. JOÃO, LEANDRE E ZENAIDE MAIA.

REQUERIMENTO Nº 145/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, GEOVANIA DE SÁ E ZENAIDE MAIA.

REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. RETIRADO O CONVITE AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, RICARDO BERZOINI. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E MARCUS PESTANA.

REQUERIMENTO Nº 148/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que ""Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para tratar e avaliar os cursos de graduação e pós-graduação de medicina no Brasil e o mercado de trabalho dos profissionais médicos nas áreas pública e privada em nosso país""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/15 - Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e o Sr. Carlinhos Almeida, prefeito de São José dos Campos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PRESENTES NA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. Darcísio Perondi - que "solicita convocação do Ministro da Educação, Renato Janini Ribeiro"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira - CVB".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 154/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública visando debater o protocolo de Tratamento da Hepatite C no SUS"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL 1988/2007 (Apensado: PL 4603/2012), PL 4456/2008, PL 2338/2011, PL 4628/2012, PL 7351/2014 (Apensado: PL 1225/2015) e PL 853/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, e do PL 1225/2015, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FLAVINHO, MARCUS PESTANA E RONEY NEMER.

PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015 e PL 2263/2015)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, e do PL 1136/2015, apensados.
O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.790/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.718/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.186/14 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 321/2010) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.188/14 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 159/2011) - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 48/2007.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 24/06/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 397/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007, PL 5066/2009, PL 4548/2012 e PL 787/2015)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, e do PL 787/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, João Campos, Mandetta e Odorico Monteiro, em 24/06/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.879/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional". (Apensado: PL 3397/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Assistência à mulher escalpelada.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3397/2012, apensado.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SHÉRIDAN (PSDB-RR), PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO PL 3397/2012, APENSADO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.574/09 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.752/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 62/2010) - que "acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução". (Apensado: PL 5562/2009 (Apensado: PL 6058/2009))
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6058/2009, apensado, e pela aprovação do PL 5562/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 24/06/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.097/11 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 e PL 8113/2014)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2542/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 01/07/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.747/11 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose". (Apensado: PL 2869/2011)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2869/2011, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.121/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Fábio Mitidieri, Flavinho e Jorge Solla, em 02/06/2015.
Os Deputados Flavinho e Jorge Solla apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 02/06/2015.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 25/06/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICACAO DA EMENTA: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, Mandetta e Odorico Monteiro, em 02/06/2015.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 01/07/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.908/12 - do Sr. Takayama - que "dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre dispositivos referentes ao Direito das Sucessões.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.589/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.619/13 - do Sr. Erivelton Santana - que "dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.041/13 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 11/2011) - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988". (Apensado: PL 5788/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 1988.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.849/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.307/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.559/14 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 39/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 592/15 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 736/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências"
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.