Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. MENDONÇA FILHO (DEM-PE).
APROVADO, COM A RETIRADA DO NOME DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES - RICARDO BERZOINI- DO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios".
PREJUDICADO, EM FUNÇÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 32/2015, QUE POSSUI MAIOR ABRANGÊNCIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Mandetta, em 10/06/2015.
Os Deputados Antônio Andrade e Mandetta apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MANDETTA (DEM-MS).
PARECER VENCEDOR, DEP. MANDETTA (DEM-MS), PELA APROVAÇÃO DESTE.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. MANDETTA CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO. O PARECER DO RELATOR, DEP. SILAS BRASILEIRO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 789/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". (Apensado: PL 941/2015 (Apensado: PL 2267/2015))
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 941/2015, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), DEP. WALTER IHOSHI (PSD-SP) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensado: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/13 - do Sr. Sarney Filho - que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia".
RELATORA: Deputada JOZI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Maia, em 11/09/2013.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 14/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.279/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA E KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 647/11 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores" (Apensados: PL 7578/2014, PL 7643/2014 e PL 7858/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7578/2014, do PL 7643/2014, e do PL 7858/2014, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.875/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que uma vez apresentada alguma objeção ao plano de recuperação judicial, por qualquer credor, fica vedada a desistência do seu pedido que será apreciado em assembléia geral.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 17/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 533/15 - do Sr. Dagoberto - que "cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAGOBERTO (PDT-MS), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 699/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.694/15 - do Sr. Aureo - que "obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.