CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/07/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/15 - da Sra. Tia Eron - (REQ 44/2015) - que " Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Jhc - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO SOUSA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a legalidade de alterações na numeração de canais em serviço de televisão por assinatura".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer que seja prorrogado o prazo da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 61/2015) - que "requer a realização de exposição e a inclusão de convidados em evento (Requerimento nº 61, de 2015)".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CABUÇU BORGES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.595/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cury e Vitor Lippi, em 01/07/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 916/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula". (Apensado: PL 1107/2015)
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1107/2015, apensado, com emenda.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE), PELA REJEIÇÃO DESTE, E PELA APROVAÇÃO DO PL 1107/2015, APENSADO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.331/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armanezamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.