Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Valtenir Pereira - (PFC 8/2015) - que "requer seja oficiado ao Tribunal de Contas da União - TCU para que aquele Órgão de Controle Externo apresente o cronograma de execução da fiscalização determinada através da PFC 08/2015, bem como para que participem dos trabalhos de fiscalização consultores desta Casa Legislativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer, nos termos regimentais a apreciação e aprovação do Anteprojeto de Lei que Acrescenta os arts. 17-A e 17-B à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, altera os arts. 16, 19, 25 e 29 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acrescenta art. 23-A à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e dá outras providências".
APROVADO, INCLUINDO A SUGESTÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO MARCOS REATEGUI.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Lindomar Garçon - que "requer a aprovação de Plano de Visitas Técnicas e de Audiências Públicas, a ser executado em Distritos e Reassentamentos do Estado de Rondônia, com o objetivo de debater os impactos socioambientais da construção das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e Santo Antônio, bem como a efetividade e o cumprimento das condicionantes e medidas mitigadoras estabelecidas, e, com isso, coletar subsídios para elaboração do Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 3, de 2011, instalada nesta Comissão"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Valtenir Pereira - (REQ 112/2015) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 112/2015, aprovado na reunião do dia 24 de junho de 2105, de forma a incluir o Dr. Carlos Higino Ribeiro - Secretário Geral da CGU, o Dr. Leandro Daiello Coimbra - Diretor Geral do DPF, o Dr. Nicolao Dino - Subprocurador da República, o Sr. Ministro Luís Inácio Adams - Advogado Geral da União, o Sr. Luciano Coutinho - Presidente do BNDES, o Sr. Alexandre Corrêa Abreu - Presidente do Banco do Brasil e a Sra. Miriam Belchior - Presidenta da Caixa Econômica Federal, no Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento no formato de "Fórum Permanente de Debates", composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos e efeitos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional, no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/11 - do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 13/06/2012.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste Relatório.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 20/05/2015.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 17/10/2013.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 01/07/2015.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o Programa Bolsa Família com relação a questão da duplicidade de cadastros, antecipação de pagamentos dos benefícios, prejudicando a população beneficiária. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/15 - do Sr. Flavinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo à reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO".
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúnicias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Gobverno Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)"
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 24/06/2015.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.