CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/07/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h
A -

Reunião Deliberativa:


 


A -

Relatórios:


1 -

RELATÓRIO Nº 2/15 - do Sr. Andre Moura - que "apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (2º Relatório e Proposições anexas)".
APROVADO, RESSALVADA A MEDIDA Nº 1 DO RELATÓRIO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO. ENCAMINHADO AO RELATOR COMO SUGESTÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Resolução (PDC) nº 60 de 2011 seja analisado pela Comissão Especial do Pacto Federativo".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO. ENCAMINHADO AO RELATOR COMO SUGESTÃO.
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4 -

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Sr. Firmo de Castro para comparecer em audiência pública".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer audiência pública para debater o FUNDEB com a presença do Prof. Vander de Oliveira Borges, Coordenador-Geral do FUNDEB do Ministério da Educação".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer audiência pública para debater o regime de colaboração federativa e a criação do Sistema Nacional de Educação, com a presença do Sr. Arnóbio Marques de Almeida Júnior, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas ao Regime Geral de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a inclusão na pauta da Reunião Ordinária do dia 09 de Julho de 2015 o Projeto de Lei Complementar nº 092/2015, de autoria da deputada Moema Gramacho, para análise nesta Comissão, encaminhado para este gabinete por meio do Ofício 072/2015 GAB-MG".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO. ENCAMINHADO AO RELATOR COMO SUGESTÃO