LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

Tema:

Debater a redução do limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/2011 e suas apensadas).

Requerimento:

Requerimento n. 36/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.

Estiveram presentes na Audiência Pública os seguintes convidados:

1)  Senhora Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

2)  Senhor Rafael Dias Marques, Procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho;

3) Senhora Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;

4) Senhor Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho - OIT;

5) Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA.