CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/07/2015


A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada.

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 827/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema foco desta comissão especial, qual seja, a análise do PL nº 827/15, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a lei de proteção de cultivares".
APROVADO A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ADILTON SACHETTI, REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR) E A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES:

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO BRASIL (APROSOJA)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (ABPCFLOR)

ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO-SUL DO BRASIL (ORPLANA)

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI)

INDÚSTRIA BRASILEIRO DE ÁRVORES (IBÁ)

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2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Bruno Covas - (PL 827/2015) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema da proteção cultivar"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Evandro Roman - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes convidados: Márcio Lopes de Freitas; João Paulo Koslovski; Florindo Dalberto e José Américo Pierre Rodrigues".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a modificação proposta pelo Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes representantes: Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação Brasileira dos Produtores de milho - ABRAMILHO; Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras - UNIPASTO e União da Indústria de CAna de Açucar - ÚNICA".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997, Lei de Proteção de Cultivares".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Marcos Montes - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares".
APROVADO.