CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 09/07/2015


A -

Audiência Pública:


TEMA: O ANDAMENTO DOS ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO DA TERRA INDÍGENA DO GOVERNADOR- MA.

Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

WEVERTON ROCHA, Deputado Federal pelo Estado do Maranhão.

EMANUEL OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante no Maranhão;

ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Amarante;

LEVI PINHO ALVES, Diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão;

ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Amarante;.

LUIS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI, Advogado da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante;

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h