CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações ao Hospital Santa Casa de Misericordia, localizado na cidade de Poços de Caldas - MG."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Vieira Reis - que "solicita seja convidado o Sr. Anthony Garotinho, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para audiência pública."
ADIADA A VOTAÇÃO, POR UMA SESSÃO, POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. João Campos - que "solicita que seja encaminhado expediente aos Srs. Secretários de Segurança Pública dos Seguintes Estados: RJ, PR, MS, MT, São Paulo, para prestar informações sobre tráfico de armas e munições."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. João Campos - que "solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Diretor Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, para prestar informações sobre tráfico de armas e munições."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. João Campos - que "solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro da Justiça, para prestar informação sobre tráfico de armas no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. João Campos - que "solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro da Defesa, para prestar informações sobre tráfico de armas privativos das Forças Armadas."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. João Campos - que "solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar informação sobre tráfico de armas no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

8 -

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Odair - que "solicito informações de todos os Senhores Superintendentes da Polícia Rodoviária Federal nos Estados Federação e Distrito Federal sobre a incidência de roubo de cargas no referido Estado."
APROVADO O REQUERIMENTO

9 -

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Odair - que "solicito informações de todos os Senhores Secretários de Segurança Pública nos Estados da Federação e Distrito Federal sobre a incidência de roubo de cargas no referido Estado."
APROVADO O REQUERIMENTO

10 -

REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Odair - que "solicito informações de todos os Senhores Comandantes Gerais da Polícia Militar nos Estados da Federação e Distrito Federal sobre a incidência de roubo de cargas no referido Estado."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.491/02 - do Senado Federal - (PLS 108/2002) - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências." (Apensados: PL 6651/2002 e PL 895/2003)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ALBERTO FRAGA
PARECER DO RELATOR, DEP. ALBERTO FRAGA, PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO DO PL 6651/2002, E DO PL 895/2003, APENSADOS.
APROVADO O PARECER


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 281/02 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Edmar Moreira, pela rejeição.

NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.014/02 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 21/05/2003
NÃO DELIBERADO