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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/07/2015
A - |
Reunião Deliberativa: |
Sugestões de emendas ao PLN 1/2015-CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016). |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 45/15
- dos Srs. Osmar Terra e Subtenente Gonzaga - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.964/13
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6277/2013 (Apensados: PL 6307/2013 e PL 6347/2013), PL 6461/2013 (Apensado: PL 6614/2013) e PL 7101/2014 (Apensado: PL 8251/2014)), PL 6532/2013 (Apensados: PL 7188/2014 e PL 876/2015), PL 7134/2014, PL 7121/2014, PL 7157/2014 e PL 7158/2014)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.781/08
- do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.990/13
- do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.737/14
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional"".
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6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 1/15
- do Sr. José Priante - que
"requer inclusão de meta para Implementação de Infraestrutura Básica nos
Municípios da Região do Calha Norte - 500 projetos concluídos - Programa
2058;
Ação nova ".
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7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 2/15
- do Sr. Jaime Martins - que
"requer a inclusão de meta para a Construção de Unidades do Departamento
de Polícia Federal - 3 unidades construídas - Programa
2070; Ação 155i".
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8 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 3/15
- do Sr. Delegado Edson Moreira
- que "requer inclusão de meta para Implantação do Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - 2% do sistema implantado -
Programa
2058, Ação 14T5".
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