Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre o não cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de instalação das Defensorias Públicas 24 horas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/15 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para debater sobre a demarcação da área de terras reconhecida como Quilombo do Rosa, sua desintrusão e titulação à comunidade quilombola".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Celso Jacob - que "requer que a Comissão realize Audiência Pública para debater a questão da Previdência Privada no âmbito do funcionalismo municipal e estadual no Brasil".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 137/09 - do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que cada unidade de atendimento de uma mesma instituição deverá comprovar a disponibilização de no mínimo 60% (sessenta por cento) de sua capacidade para atendimento pelo SUS, para fins de recebimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 79/13 - da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 105/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 109/14 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que trata da criação do cargo de Agente de Condicional".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 121/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei Complementar que altera dispositivos da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 144/14 - do Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos - que "sugere Projeto de Lei para instituir o Sistema Federal de Ouvidorias, no âmbito do Poder Executivo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, nos termos da Indicação apresentada.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 4/15 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades)".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação anexa.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 7/15 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes"
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 19/15 - da Federação Nacional dos Policiais Federais e outros - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário para debater o tema: "A Prevenção e o Combate ao Assédio Moral na Administração Pública"".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.