CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/07/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

 

A -

Propostas de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015.

1- Propostas de Emendas de Inclusão de Metas:

(i) Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário - MATOPIBA/OEPAS. APROVADA

(ii) Ementa: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para a Agropecuária. APROVADA

(iii) Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural Familiar. APROVADA

 

2- Proposta de Emenda ao Texto da Lei:

(i) Ementa: MATOPIBA - Prioridade para concessão de empréstimos ou financiamentos. APROVADA
B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 121/15 - dos Srs. Tereza Cristina e Luis Carlos Heinze - que "requerimento para que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO TEMA BIODIESEL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 122/15 - dos Srs. Tereza Cristina e Luis Carlos Heinze - que "requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO TEMA BIODIESEL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 87/2015) - que "requer a complementação de convidados que irão participar da audiência pública que propõe o requerimento 87/2015".
APROVADA A EXTENSÃO DO CONVITE A ANTONIO EDUARDO LOUREIRO DA SILVA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO GRANDE DO SUL (APASSUL).


4 -

REQUERIMENTO Nº 124/15 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer que sejam convidadas as senhoras Izabella Mônica Vieira Teixeira - ministra de Estado do Meio Ambiente - Kátia Abreu - ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - e o senhor Arthur Chioro - ministro de Estado da Saúde - para, esclarecer sobre o procedimento de reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos de defensivos agrícolas".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 125/15 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer que sejam convidados o senhor Patrus Ananias - ministro do Desenvolvimento Agrário - a senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - presidente do INCRA, e o senhor Gercino José da Silva Filho - ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para debater sobre as reiteradas invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal, principalmente nos municípios de São João da Aliança, Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Niquelândia e Planaltina de Goiás".
APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, VALMIR ASSUNÇÃO E BETO FARO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 126/15 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, sobre conflitos entre indígenas e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 1016/2015) - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a atividade de zootecnia".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 334/2015) - que "requer realização de audiência pública para debater o projeto de lei - PL - 334/15, que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências"".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que sejam convidados a Srª. Kátia Abreu Ministra do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento- MAPA, e do Sr. Ivo Bucaresky Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, para esclarecer sobre as circunstâncias da divulgação de informações que estavam sobre sigilo industrial".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes, em 01/07/2015.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 01/07/2015.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO FARO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado.
Vista ao Deputado Marcon, em 01/07/2015.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.201/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 01/07/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/07/2015.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 717/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Rocha e Valdir Colatto, em 24/06/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VALDIR COLATTO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 10/06/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 309/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Marcon, em 24/06/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.