Consulta:

CONSULTA Nº 3/15 - Da PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  que, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23.
APROVADO O PARECER.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/15 - da Sra. Jandira Feghali e Srs. Carlos Zarattini e Ezequiel Fonseca - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Daniel Coelho e da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública,  conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de Exportações".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do "Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HERÁCLITO FORTES, DANIEL COELHO, EDUARDO CURY, ARTHUR OLIVEIRA MAIA, PASTOR EURICO E RAUL JUNGMANN.

MENSAGEM Nº 374/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 379/14 - do Poder Executivo, que  submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 389/14 - do Poder Executivo, que  submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 175/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 17/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.542/13 - do Sr. Mandetta - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 10/06/2015.
APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO O DEPUTADO RAUL JUNGMANN.

PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.