Reunião Deliberativa:

Apreciação de emendas ao PLDO para 2016 (PL nº 1, de 2015-CN).

Foram aprovadas as seguintes emendas:

Emendas de meta:

1-Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO;

2- Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guarajá-Mirim, na BR-425/RO;

3- Implantação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER).

Emendas ao texto da lei:

1- Exército Brasileiro - aquisições em Empresas Estratégicas de Defesa (emenda aditiva, corpo da lei - artigo 52);

2- Exército Brasileiro - dotações PLOA 2016 (emenda modificativa, corpo da lei- artigo 11, inciso V).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.255/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 434/2011) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 7.183, de 1984.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com substitutivo e três subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Edinho Bez, Major Olimpio e Nelson Marquezelli, em 01/07/2015.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CLARISSA GAROTINHO (PR-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1, 2, 4 E 6 AO SUBSTITUTIVO 1 DA CVT, E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 3 E 5 AO SUBSTITUTIVO 1 DA CVT, COM SUBSTITUTIVO E CINCO SUBEMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.