CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/07/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min A - Reunião Deliberativa:      - Apreciação das sugestões de Emendas ao PLN 1/2015 - PLDO 2016. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 DE INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO 2016, do Sr. Renato Molling. Ementa: Desenvolvimento Produtivo. Programa: 2055 Desenvolvimento Produtivo. Ação: 210E Promoção do Desenvolvimento Industrial. Produto (Unidade de Medida): Iniciativa implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 2.000. Discutiram a matéria os Deputados: Antônio Balhmann, Julio Cesar e Renato Molling. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 DE INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO 2016, do Sr. Júlio César. Ementa: Exército Brasileiro – Defesa Cibernética. Programa: 2058 Política Nacional de Defesa. Ação: 147F Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional. Produto (Unidade de Medida): Sistema implantado (% de execução física). Acréscimo de Meta: 15. Discutiram a matéria os Deputados: Antônio Balhmann, Julio Cesar e Renato Molling. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 DE INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO 2016, do Sr. Julio Cesar. Ementa: Exército Brasileiro - Guarani. Programa: 2058 Política Nacional de Defesa. Ação: 14T4 Aquisição de Blindados Guarani. Produto (Unidade de Medida): Viatura adquirida (unidade). Acréscimo de Meta: 56. Discutiram a matéria os Deputados: Antônio Balhmann, Julio Cesar e Renato Molling. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 DE INCLUSÃO DE META AO PLN 1/2015 - PLDO 2016, do Sr. Renato Molling. Ementa: Micro e Pequenas Empresas. Programa: 2047 Micro e Pequenas Empresas. Ação: 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Produto (Unidade de Medida): Empresa apoiada (unidade). Acréscimo de Meta: 2.000. Discutiram a matéria os Deputados: Antônio Balhmann, Julio Cesar e Renato Molling. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 AO TEXTO DA LEI DO PLN 1/2015 - PLDO 2016, do Sr. Julio Cesar. Ementa: Exército Brasileiro – Aquisições em Empresas Estratégicas de Defesa. Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da lei – Artigo 52. Texto Proposto: XIV – aquisições em Empresas Estratégicas de Defesa. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Pereira e Julio Cesar. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 AO TEXTO DA LEI DO PLN 1/2015 - PLDO 2016, do Sr. Julio Cesar. Ementa: Exército Brasileiro – dotações PLOA 2016. Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Modificativa. Referência: Corpo da lei – Artigo 11 Inciso V. Texto Proposto: V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, fardamento e movimentação de militares e auxílio transporte, inclusive das entidades da administração pública federal indireta que recebam recursos à conta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ainda que prestados, total ou parcialmente, por intermédio de serviços próprios. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada.

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil". APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE AO SR. EDUARDO LEVY, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL.

2 -	REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de Exportações"". APROVADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados. Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em 11/03/2015. O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015. Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, vice-líder do PSD, representando o líder do partido, em 17/06/2015. ADIADA A VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO, VICE-LÍDER DO PSB, REPRESENTANDO O LÍDER DO PARTIDO.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 910/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dimas Fabiano, em 10/06/2015. O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado, em 30/06/2015. REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS RAMOS. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE). PARECER VENCEDOR, DO DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. JORGE CÔRTE REAL, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS RAMOS. O PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS RAMOS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 720/15 - do Sr. Goulart - que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão por dez sessões, a requerimento do Deputado Marcos Montes,vice-líder do PSD, em nome do líder do PSD, em 10/06/2015. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE) E DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES). ADIADA A VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO, VICE-LÍDER DO PSB, REPRESENTANDO O LÍDER DO PARTIDO.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 8.142/14 - do Sr. Hugo Leal - que "regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 6.899/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 206/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO E LAERCIO OLIVEIRA.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ), DEP. LUIZ LAURO FILHO (PSB-SP) E DEP. MARCOS SOARES (PR-RJ). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA ALTERAÇÕES NO PARECER.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 789/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". (Apensado: PL 941/2015) RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 941/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO E LAERCIO OLIVEIRA.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensado: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015)) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados. Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.062/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 1.444/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO E LAERCIO OLIVEIRA.