Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. João Derly - que "requer a realização de Seminário no dia 07/08/2015 no Estado do Rio Grande do Sul, sobre os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO APOIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A EXTENSÃO DO CONVITE À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ASSESPRO/RS).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.330/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". (Apensado: PL 1755/2015)
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1755/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 743/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.604/14 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020"
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20VA Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas"
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20V6 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo"
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Corpo da Lei - Artigo 52, o seguinte texto: XIV - aquisições em Empresas Estratégicas de Defesa". 
APROVADA.