Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União - CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos - Prouni".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "requerimento de Informação ao Excelentissímo Senhor Ministro de Estado da Fazenda referente a autorização dos reajustes nas apostas das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 115/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Sr. João Batista de Rezende e as representações das Empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel OI, TIM, VIVO, CLARO, GVT e EMBRATEL para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELO DEP. LINDOMAR GARÇON.

REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "solicita informações ao Senhor Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, sobre os procedimentos adotados pela Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Valtenir Pereira - (REQ 112/2015) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 112/2015, aprovado na reunião do dia 24 de junho de 2105, de forma a incluir, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Armando de Queiroz Monteiro Neto, no Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento em forma de "Fórum Permanente de Debates", composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. PAULO PIMENTA.

REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Valtenir Pereira - (REQ 112/2015) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 112/2015, aprovado na reunião do dia 24 de junho de 2105, de forma a incluir, Eduardo Paes, Prefeito Municipal da cidade do Rio de Janeiro, Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, o Vereador Hélio Severino de Azevedo da Câmara Municipal de Angra dos Reis-RJ, Edmilson da Fonseca Gabriel, Gerente de Relações Econômicas e Industria Naval da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis-RJ, Rodrigo Neves, Prefeito Municipal de Niterói-RJ, Carlos Muller, da Confederação dos Trabalhadores nos Transportes Marítimos, Aéreos, Pesca e Portos, Jadir Baptista de Araújo, Coordenador do Setor Naval da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro e Francis Bogossian, Presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, no Grupo de Trabalho Conjunto, com funcionamento no formato de "Fórum Permanente de Debates", composto de Trabalhadores, Empresários e membros do Governo para construir alternativas aos impactos e efeitos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional, no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenha"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. PAULO PIMENTA.

REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o Programa Bolsa Família com relação a questão da duplicidade de cadastros, antecipação de pagamentos dos benefícios, prejudicando a população beneficiária. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúnicias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Gobverno Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)"
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 24/06/2015.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.