LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1/2015-CN - LDO/2016

1 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/15 - do Sr. Rafael Motta - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades: Ação Orçamentária 146A - Implantação de Parques Eólicos de Geração de Energia Elétrica na Região Nordeste". APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA, TENDO SIDO RETIRADA A EXPRESSÃO "NA REGIÃO NORDESTE", CONFORME SUGESTÃO DO DEPUTADO DOMIGOS SÁVIO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a profissão do Engenheiro de Energia".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCIO MOSQUINI. ACATADA A SUGESTÃO DESTE DE INCLUSÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre a Energia Eólica no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo. (Não-membro)
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 28/05/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria a taxa de fiscalização cujos sujeitos passivos são as concessionárias dos serviços públicos de irrigação e de operação de adução de água bruta, que será devida a partir de 1º de janeiro de 2009.
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.230/2009 e a Emenda nº 1, apresentada originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela rejeição dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 5.230/2009, bem como das Emendas de nºs. 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008.
Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, em 05/05/2010.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.973/13 - do Sr. Raul Henry - que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivo que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio e também revoga a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6726/2013, apensado, e pela aprovação do PL 600/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Jose Stédile e Ronaldo Benedet, em 27/05/2015.
Os Deputados Jose Stédile, Dagoberto e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DAGOBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ÉDIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 964/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.