Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer ao Ministro das Comunicações acolher sugestões para o decreto que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre os serviços de Conexão de Alta Velocidade, acessos de Banda Larga no País, o Presidente da Anatel, o Presidente do Grupo Telefônica no Brasil, o Procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, o Presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido e o Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Jorge Bittar e outros - que "solicitam que seja convidado o Sr. Presidente da ANATEL Sr. Luiz Guilherme Shymura de Oliveira, para fazer exposição sobre os contratos que serão apresentados às concessionárias de telefonia visando a renovação dos contratos de concessão para o período de 2006 a 2025."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Vanderlei Assis e outros - que "requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo, especialistas em informática, representantes de universidades brasileiras e representantes das entidades produtoras de software para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 346/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de março de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará"."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 450/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de abril de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Marcos Abramo, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 856/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA E JULIO SEMEGHINI.

MENSAGEM Nº 564/00 - do Poder Executivo - (MSC 544/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta - AMPCD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 308/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., originariamente outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 314/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cidade de Curitiba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 383/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 533/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 608/00 - do Poder Executivo - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária Defensora e Difusora Sócio-Cultural das Tradições de Urupês, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Urupês, Estado de São Paulo ."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Julio Semeghini, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 855/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 951/01 - do Poder Executivo - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 21/05/2003
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

TVR Nº 984/01 - do Poder Executivo - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - SACC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.280/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outrubro de 2001, que renova concessão à Rádio Universal Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.301/01 - do Poder Executivo - (MSC 1162/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins esclusivamente educativos, na cidade de Governador Valadares, estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GERALDO THADEU.

TVR Nº 1.389/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 537, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Canindé, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Canindé, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.459/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Sociedade de Caratinga Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.466/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concesão da Rádio Cultura Santo Anastácio Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.602/02 - do Poder Executivo - (MSC 55/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 656 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Barro Alto-GO, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.616/02 - do Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação comunitária dos Moradores dos Barros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.618/02 - do Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza ao Abrigo Luz do Amanhã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 1.879/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da SOBRAL - Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.880/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Central São Carlos de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.882/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, originariamente Sistema Mauá de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.897/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Televisão Princesa D´Oeste de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.986/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 626, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à FM Nordeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.076/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cab de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresina, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO.

TVR Nº 2.204/02 - do Poder Executivo - (MSC 378/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.298/02 - do Poder Executivo - (MSC 430/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 457, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Municipal de Amparo aos Sem Casas de Betim - AMUASCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.304/02 - do Poder Executivo - (MSC 440/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.310/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Água Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.354/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 560, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. HÉLIO.

TVR Nº 2.374/02 - do Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 648, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária (ASBCC), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobral, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.403/02 - do Poder Executivo - (MSC 518/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Sempre Viva-Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de raidiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.407/02 - do Poder Executivo - (MSC 519/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.418/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.421/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Jubiaba Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.422/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cuerda & Souza Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.521/02 - do Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 839, de 24 de maio de 2002, que autoriza a ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.524/02 - do Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 842, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

TVR Nº 2.544/02 - do Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1054, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.598/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova concessão da Televisão Mirante Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.608/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1082, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda.-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.620/02 - do Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1069, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ELAINE COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.661/02 - do Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 882, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Amorim Quintão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Grande, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.664/02 - do Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural Educativa de Vicentinópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.671/02 - do Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 905, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.680/02 - do Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 890, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.681/02 - do Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 891, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JULIO SEMEGHINI E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.700/02 - do Poder Executivo - (MSC 707/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1057, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manduri, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.704/02 - do Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 980, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá-BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.743/02 - do Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1178, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.746/02 - do Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1181, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Crisólita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Crisólita, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.784/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.830/02 - do Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1130, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia-RO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.836/02 - do Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1177, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.862/02 - do Poder Executivo - (MSC 771/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1484, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a FM Som das Cataratas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.915/02 - do Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1488, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Capão da Canoa - ARCCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.929/02 - do Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1509, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a União Comunitária de Imbé de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Imbé de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.964/02 - do Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1599, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da Barra - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.988/02 - do Poder Executivo - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.707, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos Unidos de Delta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Delta, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.989/02 - do Poder Executivo - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.708, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coari, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

TVR Nº 2.991/02 - do Executivo Federal - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.710, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Restauração e Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.042/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Sorocaba Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.049/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1796, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, Rádio Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GERALDO THADEU.

TVR Nº 3.051/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1879, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.052/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1880, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio-Difusão de Canhotinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canhotinho, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.054/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1882, de 19 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária do Bairro do Zumbi - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.056/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1884, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Tiros (ABCCT) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiros, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.073/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da TV Stúdios de Jaú S/A, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ABRAMO.

TVR Nº 3.099/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1947, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio Cidade de Corupá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gravatal, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.100/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1948, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Sudoeste Comunicações Soc. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GERALDO THADEU.

TVR Nº 3.103/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1999, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Torres & Camargo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. HÉLIO.

TVR Nº 3.119/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1965, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Pirapamenha de Promoção Social - APROS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.124/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1970, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Portel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Portel, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.126/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1972, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 3.127/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1973, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.128/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1974, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Núcleo de Apoio Rádio Comunitária "Colônia" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS NADER E JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 3.129/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1975, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maravilha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.130/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1977, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.131/02 - do Poder Executivo - (MSC 982/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1978, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Raínha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GERALDO THADEU.

TVR Nº 3.135/02 - do Poder Executivo - (MSC 984/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1990, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas - ACDESC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.160/02 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão a Fundação Educar Sul Brasil para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pinhais, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.191/02 - do Poder Executivo - (MSC 1071/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.295, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural "Tolentino Rosa Saldanha" de Rio Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.192/02 - do Poder Executivo - (MSC 1071/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.296, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva-PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.194/02 - do Poder Executivo - (MSC 1071/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.363, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Maria dos Santos de Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.218/02 - do Poder Executivo - (MSC 1088/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Renascença Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARIÂNGELA DUARTE E MÁRIO ASSAD JÚNIOR.

TVR Nº 3.223/02 - do Poder Executivo - (MSC 1090/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1359, de 23 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária, Educativa e Cultural de Alto Alegre do Maranhão - ACECAA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO.

TVR Nº 3.229/02 - do Poder Executivo - (MSC 1090/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2246, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São José, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.234/02 - do Poder Executivo - (MSC 1106/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº 1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Yper FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.268/02 - do Poder Executivo - (MSC 1159/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.282/02 - do Poder Executivo - (MSC 1162/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JULIUS AUGUST MARISCHEN para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ABRAMO.

TVR Nº 3.312/02 - do Poder Executivo - (MSC 1166/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2698, de 29 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Ibiranga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itambé, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.797/01 - do Senado Federal - (PLS 284/2001) - que "dispõe sobre a instalação de telefones públicos para pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas." (Apensado: PL 4347/2001)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4347/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER