Continuação da 5ª Reunião Extraordinária

Convocada para 15/07/2015, às 14 horas

 (Reiniciada às 14h21min e suspensa às 14h56min)

 REABERTURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

Os trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).

                                                    AVISO            

A Presidente informou que o Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE), pretende entregar na Secretaria da CMO, provavelmente hoje, dia 15 de julho, o Relatório ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.  (PLDO/2016).

                                                 EXPEDIENTE       

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:                                                                                                                                                                                                                                              

1) Ofício-Circular GPE N.º 116/15, do Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Sr. Antonio Lino da Silva, encaminhando o autógrafo da Moção Nº 032/15, de autoria do Vereador Caio César Machado da Cunha, como forma de repúdio à sanção proferida a Excelentíssima Senhora Dilma Roussef, Presidente da República, pela emenda ao Orçamento Geral da União que triplicou o valor destinado ao Fundo Partidário.

                                       ORDEM DO DIA

No reinício dos trabalhos, a Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficou acordada a apreciação dos itens de nºs 24 e 25 constantes da pauta e inclusão e apreciação de matérias extrapauta.

                                                       PAUTA                                        

24 – Requerimento nº 02/2015-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE”.

Autor: Deputado Edmilson Rodrigues.

Resultado:  apreciação adiada, em virtude da ausência do autor.

25 - Requerimento nº 08/2015-CMO, que "Solicita sejam convocados os Srs. Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a venda de dólares falsos em agência do Banco do Brasil em Recife, /PE”.

Autor: Deputado Izalci.

Resultado: O Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) solicitou a transformação do Requerimento em Pedido de informação, por orientação do autor, e foi aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Por proposta da Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco os Requerimentos de inclusão na pauta das seguintes matérias:

- Relatório apresentado ao Ofício nº 20/2015-CN. Relator: Deputado Expedito Netto.

- Relatório apresentado ao Ofício nº 21/2015-CN. Relator: Deputado Luiz Carlos Busato.

- Relatório apresentado ao Aviso nº 2/2014-CN. Relator: Deputado Valtenir Pereira.

- Requerimento nº 10/2015-CMO. Autor: Deputado Zeca Dirceu.

Resultado: aprovados por unanimidade.

                                         EXTRAPAUTA                     

- Relatório apresentado ao Ofício nº 21/2015-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948/09, e do art. 1º, § 8º da Lei nº 12.453/11, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2015”.

Relator: Deputado Luiz Carlos Busato.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.  

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Caio Narcio (PSDB/MG) e Domingos Sávio (PSDB/MG) e na representação do Senado Federal, com voto contrário do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC).

Por proposta da Presidente da CMO, foram submetidos à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco as seguintes matérias:

                                          EXTRAPAUTA  

- Relatório apresentado ao Ofício nº 20/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º, do art. 20 da Lei nº 7.827/89, o Relatório de Resultados e Impactos, referente ao 1º semestre de 2014, e a programação de financiamento para 2015, ambos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), aprovados pelo Conselho Deliberativo da SUDENE na condição de “ad referendum.”

Relator: Deputado Expedito Netto.

Voto: no sentido que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento.  

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                       EXTRAPAUTA                  

- Relatório apresentado ao Aviso nº 2/2014-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar 141, de 2012, o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do Sistema Único de Saúde (SUS) - referente ao 2º quadrimestre de 2013”.

Relator: Deputado Valtenir Pereira.

Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. O Relator sugere que seja normatizada a realização de audiências públicas alternadas entre as comissões pertinentes (CMO/CN, CSSF/CD e a CAS/SF), e apresenta minuta de Projeto de Resolução.   

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                       EXTRAPAUTA  

- Requerimento nº 10/2015-CMO, que "Solicita a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sr. Nelson Barbosa, e o Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União – AGU, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, na audiência Pública a ser realizada com o Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Sr. João Augusto Ribeiro Nardes.” 

Autor: Deputado Zeca Dirceu.

Resultado: aprovado por unanimidade, com alteração de redação autorizada pelo autor, que atendendo a pedidos excluiu a participação do Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Sr. João Augusto Ribeiro Nardes.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

Com a concordância dos parlamentares presentes, a Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos.

Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 16 de julho, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para a mesma data, às 9 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO.

Brasília, 15 de julho de 2015.    

WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

Secretário Executivo

Continuação da 5ª Reunião Extraordinária

Convocada para 14/07/2015, às 11 horas

 (Reiniciada às 11h58min e suspensa às 12h14min)

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

                                                  AVISO        

A Presidente informou que a Comissão de Finanças e Tributação convidou os Membros da CMO a participarem de reunião de audiência pública, hoje, dia 14 de julho, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, quando receberá o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams, em reunião destinada a “discutir as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais”.

                                               EXPEDIENTE       

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Ofício GLC nº 022/2015, de 07 de julho de 2015, do Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Pimentel, indicando o Senador Walter Pinheiro como representante da Liderança na CMO.

2) Ofício nº 263-L-2015/Democratas, de 08 de julho de 2015, do Líder, Deputado Mendonça Filho, indicando o Deputado Elmar Nascimento como  representante do Colegiado de Líderes na CMO.

3) Of. Pres. Nº 189/15-CFT, de 10 de julho de 2015, da Presidente, Deputada Soraya Santos, convidando os membros da CMO para participarem da Reunião de Audiência Pública com o Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams, para “discutir as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais”.

4) OF/BANCAP/005/2015, de 09 de julho de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, encaminhando sugestões de emendas à LDO.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

- Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, à Presidente da CMO:

Aviso GP/TCU, de 8 de julho de 2015:

1) Aviso nº 724/2015 (Acórdão 1.609/2015): Irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

                                             ORDEM DO DIA

No reinício dos trabalhos, a Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficou acordada a apreciação dos seguintes itens constantes da pauta:

3. Relatório apresentado à Mensagem nº 42/2013-CN e a Mensagem 12/2014-CN;

7. Relatório apresentado ao Aviso nº 25/2012-CN e ao Aviso nº 06/2013-CN;

8. Relatório apresentado ao Ofício nº 32/2013-CN e ao Aviso nº 04/2014-CN;

9. Relatório apresentado ao Aviso nº 18/2014-CN e ao Aviso nº 02/2015-CN;

10. Relatório apresentado ao Ofício nº 15/2014-CN, Ofício nº 30/2014-CN, Ofício nº 40/2014-CN e ao Ofício nº 10/2015-CN;

11. Relatório apresentado ao Ofício nº 16/2014-CN e ao Ofício nº 9/2014-CN;

12. Relatório apresentado ao Ofício nº 23/2014-CN e ao Ofício nº 8/2015-CN;

13. Relatório apresentado ao Aviso nº 3/2008-CN;

14. Relatório apresentado ao Aviso nº 23/2010-CN, Aviso nº 36/2010-CN,  Aviso nº 5/2011-CN e ao Aviso nº 6/2011-CN;

15. Relatório apresentado ao Aviso nº 20/2011-CN e ao Aviso nº 24/2011-CN;

16. Relatório apresentado ao Aviso nº 13/2013-CN, Aviso nº 17/2013-CN,  Aviso nº 20/2013-CN e ao Aviso nº 5/2014-CN;

17. Relatório apresentado ao Aviso nº 11/2014-CN, Aviso nº 14/2014-CN,  Aviso nº 19/2014-CN,  Aviso nº 3/2015-CN e ao Aviso nº 5/2015-CN;

18. Relatório apresentado ao Ofício nº 19/2015-CN;

19. Relatório apresentado ao Aviso nº 15/2009-CN, Aviso nº 32/2009-CN,  Aviso nº 50/2009-CN e ao Aviso nº 2/2010-CN;

23. Relatório apresentado ao Aviso nº 20/2006-CN; e

26. Requerimento nº 9/2015-CMO.

                                                       PAUTA       

                      REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DE PAUTA          

– Requerimento para inversão de pauta, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar inicialmente o Requerimento nº 9/2015-CMO, constante do item nº 26 da pauta.

         Autor: Deputado Hildo Rocha.

Resultado: aprovado por unanimidade.

26 - Requerimento nº 09/2015-CMO, que "Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor George Hilton dos Santos Cecílio, Ministro de Estado do Esporte, para prestar esclarecimentos acerca da Lei de Incentivo ao Esporte no período de 2010 a 2014".

Autor: Deputado Hildo Rocha.

Resultado:  aprovado por unanimidade.   

3 - Relatório apresentado à Mensagem nº 42/2013-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012"; e à Mensagem nº 12/2014-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013."

           Relator: Senador Valdir Raupp.

           Voto: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do Projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Senador Benedito de Lira como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

A Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco das matérias cuja apreciação foram acordadas na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, conforme sugestão do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), e  obteve consenso geral.

Por proposta do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), a Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), submeteu à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco dos seguintes relatórios, referentes aos itens 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 23, constantes da pauta:

7 - Relatório apresentado ao Aviso nº 25/2012-CN, que "Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012"; e ao Aviso nº 6/2013-CN, que "Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 2º semestre de 2012".

           Relator: Senador Wilder Morais.

           Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

8 - Relatório apresentado ao Ofício nº 32/2013-CN, que "Encaminha Relatório de Impacto e Custo Fiscal das Operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como Demonstrações Financeiras relativas ao primeiro semestre de 2013", e ao Aviso nº 4/2014-CN, que "Encaminha as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 2º semestre de 2013, conforme determina o parágrafo único do art. 122 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013)".

           Relator: Senador Wilder Morais.

           Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

9 - Relatório apresentado ao Aviso nº 18/2014-CN, que “Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 122 da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2014 e sobre o Aviso nº 2/2015-CN, que “Encaminha em cumprimento à Lei 12.919/2013, art. 122, Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao 2º semestre de 2014.”  

Relator: Senador Wilder Morais.

Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

10 - Relatório apresentado ao Ofício nº 15/2014-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, e do artigo 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21/07/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2014, bem como os Recursos das Leis nºs  11.948/2009 (alterada pela Lei n° 12.249/2010), n° 12.397/2011, n° 12.453/2011 (alterada pela Lei 12.712/2012) e n° 12.096/2009 (alterada pelas Leis n° 12.385/2011, n° 12.453/2011 e n° 12.712/2009)" e Ofícios nºs 30/2014-CN, 40/2014-CN e 10/2015-CN, referentes aos 2º, 3º e 4º trimestres de 2014.

Relator: Deputado Wellington Roberto.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado por unanimidade.

11 - Relatório apresentado ao Ofício nº 16/2014-CN, que "Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, e do artigo 1º, § 8º, da Lei nº 12.453, de 21/07/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2013" e Ofício nº 9/2014-CN, que "Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, e do artigo 1º, § 8º, da Lei nº 12.453, de 21/07/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto trimestre de 2013.

Relator: Deputado Wellington Roberto.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado por unanimidade.

12 - Relatório apresentado ao Ofício nº 23/2014-CN, que "Encaminha o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao 1º semestre de 2013”, e ao Ofício nº 8/2015-CN, que "Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20 § 5º, relatório de atividades desenvolvidas e de resultados obtidos, referente ao 2º semestre de 2013.”

           Relator: Deputado Ricardo Barros.

           Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

13 - Relatório apresentado ao Aviso nº 03/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007.”

           Relator: Deputado Izalci.

           Voto: no sentido que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que “aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997”, convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da  Petrobras; e determine o arquivamento  do Aviso nº 3/2008-CN, tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo. 

Resultado: aprovado por unanimidade.

14 - Relatório apresentado ao Aviso nº 23/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2010”, anexado o Aviso nº 1.344/2011-Seses-TCU-Plenário; ao Aviso nº 36/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2010”; ao Aviso nº 05/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2010.”; e ao Aviso nº 06/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2010.”

          Relator: Deputado Izalci.

           Voto: pelo conhecimento do Aviso de nº 1.344/2011-Seses-TCU-Plenário, e determine o arquivamento das matérias, por terem atingido os objetivos pretendidos.

Resultado: aprovado por unanimidade.

15 - Relatório apresentado ao Aviso nº 20/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2011.”; e ao Aviso nº 24/2011-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2011.”

           Relator: Deputado Izalci.

           Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

16 - Relatório apresentado ao Aviso nº 13/2013-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2013.”; ao Aviso nº 17/2013-CN, que "Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2013, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal.”; ao Aviso nº 20/2013-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2013.”; e ao Aviso nº 05/2014-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2013.”

           Relator: Deputado Izalci.

          Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

17 - Relatório apresentado ao Aviso nº 11/2014-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2014.”; ao Aviso nº 14/2014-CN, que "Encaminha, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2014”; ao Aviso nº 19/2014-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2014.”; ao Aviso nº 03/2015-CN, que "Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71 § 4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2014”; e ao Aviso nº 05/2015-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2014.”

           Relator: Deputado Izalci.

           Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

18 - Relatório apresentado ao Ofício nº 19/2015-CN, que "Encaminha, nos termos do artigo 57, parágrafo 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq”.

            Relator: Deputado Valtenir Pereira.

            Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

19 - Apreciação do Relatório apresentado ao Aviso nº 15/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo em moeda estrangeira relativo ao 1º trimestre de 2009, realizadas nos termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008”; o Aviso nº 32/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008, o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil referentes ao 2º trimestre de 2009”; o Aviso nº 50/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizado por aquele Banco, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008.”; e o Aviso nº 02/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional Relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas nos termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008”.

Relator: Deputado Lázaro Botelho.

Voto: pelo arquivamento das matérias.

Resultado: aprovado por unanimidade.

23 - Relatório apresentado ao Aviso nº 20/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1.039, de 2006 – TCU – Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à Análise da Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira da União – Exercício 2005 –(TC 007.465/2005-0)”.

          Relator: Deputado Valtenir Pereira.

          Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Com a concordância dos parlamentares presentes, a Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos.

Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 15 de julho, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para a mesma data, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO.

Brasília, 14 de julho de 2015. 

WALBINSON TAVARES DE ARAUJO  

  Secretário Executivo