CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

2 -

REQUERIMENTO Nº 66/03 - dos Srs. Luiz Couto e Orlando Fantazzini - que "requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União -TCU a realização de auditoria, nas obras de construção de uma Barragem de terra Bartolomeu II, no município de Cajazeiras - PB."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades junto a INFRAERO nas atividades das obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, administrada pela INFRAERO."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para explicar mudanças na política cambial."
APROVADO O REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ATENDIMENTO A ESTE REQUERIMENTO E AO REQUERIMENTO Nº 56/2003.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


SEM PRAZO DETERMINADO

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


SEM PRAZO DETERMINADO

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho."
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO
PARECER: Relatório final, do Dep. Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO


D -

A definir:


A DEFINIR

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO