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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/06/2015
LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
HORÁRIO: 14h30min
| A - |
Audiência Pública: |
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Tema: Discussão sobre assuntos relacionados ao objeto de investigação da CPI. Deputado Estadual HUMBERTO COUTINHO - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; Deputado Estadual ZÉ INÁCIO - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; Deputado Estadual CABO CAMPOS - Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; Sr. ANTONIO BENIGNO PORTELA - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão; Sr. CÉSAR CASTRO LOPES - Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão; Dr. EDMAR FERNANDO MENDONÇA - Juiz da 2ª Vara de Execução Penal do Estado do Maranhão; Drª ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA - Juíza da 1ª Vara de Execução Penal do Estado do Maranhão; Drª MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - Defensora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Dr. PEDRO LINO SILVA CURVELO - Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão; Sr. MAÉRCIO DE ASSIS COELHO CUTRIN - Ex-Diretor do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; Coronel MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão; Sr. FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão; Sr. JEFFERSON MILLER PORTELA SILVA - Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão; Sr. MARCO ANTÔNIO BARBOSA PACHECO - Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Representante da Coordenação Estadual de Combate a Tortura; Drª REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA - Procuradora Geral de Justiça do Estado do Maranhão; Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA - Secretário de Estado de Justiça Penitenciária - SEJAP; Dr. MÁRIO MACIEIRA - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Maranhão; Sr. JOSÉ MARIA RIBEIRO JÚNIOR - Presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos; Dr. ALEXANDRE SILVA SARAIVA - Superintendente da Polícia Federal no Estado do Maranhão; Dr. JOVINO BENTO JÚNIOR - Defensor Público Chefe da União; Srª MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Centro de Defesa Padre Marcos Passerine; Sr. RIBAMAR ARAÚJO - Representante do Comitê Nacional de Combate a Tortura; Sr. WALDINEY DUARTE REIS - Encarregado da Ala Psiquiátrica do Hospital Nina Rodrigues; Frei JOSÉ RIBAMAR CARDOSO LIMA - Secretário Adjunto de Atendimento e Humanização Penitenciária; Delegado ROBERTO LARRAT - Secretaria Estadual de Segurança Pública; e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RABELO. |