Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer seja convidado o Presidente da FIRJAN, para participar de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir a Questão do Primeiro Emprego e as Políticas de Estímulo à Geração de Emprego para a Juventude."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.023/02 - do Tribunal de Justiça do DF - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.699, de 08 de setembro de 1998."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.958/92 - do Sr. Roberto Jefferson - que "institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal" (Apensados: Projetos de Lei nºs 209/1995, 4820/1994 e 6200/2002)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 209/1995, do PL 4820/1994, e do PL 6200/2002, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.317/01 - do Senado Federal - (PLS 183/2000) - que "altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências." (Apensado: Projeto de Lei nº 5186/2001)
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5186/2001, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 07/05/2003
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 22/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 7.074/02 - do Poder Executivo (MSC nº 628/02) - que "autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.091/99 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera o art. 27 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, acrescenta parágrafo ao art. 9º e altera a redação do art. 13, ambos da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
PARECER REFORMULADO, DEP. RICARDO RIQUE, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.140/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, com emenda, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.878/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.266/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS a partir de vinte anos de tempo de serviço."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 127/03 - do Sr. Biscaia - que "dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 07/05/2003
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 22/05/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 162/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO.