Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e seus reflexos na economia brasileira."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o parcelamento de férias do trabalhador - Férias Repartidas."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GIACOBO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 256/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO.

PROJETO DE LEI Nº 10/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "proíbe a utilização, em todo território nacional, de células de mercúrio e diafragmas de amianto na indústria de cloro-soda."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 502/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GIACOBO E ZICO BRONZEADO.