Reunião Deliberativa:

A - Apreciação das sugestões de Emendas ao PLN 1/2015 - PLDO 2016.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil".

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de Exportações"".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em 11/03/2015.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, vice-líder do PSD, representando o líder do partido, em 17/06/2015.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 910/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dimas Fabiano, em 10/06/2015.
O Deputado Jorge Côrte Real apresentarou voto em separado.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 720/15 - do Sr. Goulart - que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por dez sessões, a requerimento do Deputado Marcos Montes,vice-líder do PSD, em nome do líder do PSD, em 10/06/2015.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 8.142/14 - do Sr. Hugo Leal - que "regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 6.899/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 206/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 79)

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 789/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". (Apensado: PL 941/2015)
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 941/2015, apensado.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensado: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 1.062/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE LEI Nº 1.444/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 83)