Às quinze horas e um minuto do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Félix Mendonça Júnior - Presidente; Marcelo Matos e Moses Rodrigues - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Efraim Filho, Jean Wyllys, Rubens Otoni, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Arnaldo Jordy, Clarissa Garotinho, Diego Garcia, Erika Kokay, Geovania de Sá, Giuseppe Vecci, Jose Stédile e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Cabuçu Borges, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Margarida Salomão, Sérgio Reis e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Marcelo Matos, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Reuniões, realizadas nos dias 10, 16, 17 e 23 de junho, respectivamente, dispensando a leitura por terem sido publicadas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 10, 17, 25 e 30 de junho. Comunicou, também, a abertura da “Mostra Dois de Julho e a Independência do Brasil na Bahia” no corredor de acesso ao plenário. A exposição registra a participação dos baianos na luta pela emancipação política do Brasil. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados destinada a discutir a demolição de imóveis históricos tombados em Salvador e as medidas para a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional". Em discussão, o Deputado Marcelo Matos solicitou que não se restringisse somente ao Estado da Bahia, mas a todo território nacional e desta maneira permitisse a inclusão de representantes da Fundação Joaquim Nabuco no rol de convidados para a Audiência Pública. O Deputado Jean Wyllys manifestou-se pela manutenção do Requerimento original. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO COM ALTERAÇÃO para incluir representantes da Fundação Joaquim Nabuco no rol de convidados. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura destinada a debater A Lei nº 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 313/2015, que suprime o inciso I do art. 20 da referida lei". Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Escola de Música de Brasília - EMB". Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/11 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 54/2010) - que "confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o Deputado Jean Wyllys fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.187/14 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 28/2011) - que "institui o Dia Nacional da Advocacia Pública". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.193/14 - do Senado Federal - Sodré Santoro - (PLS 118/2013) - que "institui o Dia Nacional do Leiloeiro". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.008/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, o Deputado Félix Mendonça Júnior fez a leitura do Parecer. Em discussão, manifestou-se o Deputado Jean Wyllys. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.588/13 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, o Deputado Félix Mendonça Júnior fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.808/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Ausente a Relatora, o Deputado Jean Wyllys fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.208/13 - do Sr. Sandro Alex - que "confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Ausente a Relatora, o Deputado Jean Wyllys fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.254/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/05/2015. Os Deputados Onofre Santo Agostini e Jean Wyllys apresentaram votos em separado. Manifestou-se a Deputada Clarissa Garotinho. Submetido à votação, REJEITADO O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO do Deputado Jean Wyllys, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Mendonça Filho passou a constituir voto em separado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.631/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC" RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação do PL n. 7.631, de 2014, e da Emenda aprovada da Comissão de Viação e Transportes. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.026/14 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/05/2015. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 296/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Ausente a Relatora, o Deputado Jean Wyllys fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 489/15 - do Sr. Zé Silva - que "denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o Deputado Moses Rodrigues fez a leitura do Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às dezesseis horas, antes convocando os senhores membros para Audiência Pública para debater o financiamento coletivo (Crowdfunding) como estratégia de financiamento de projetos culturais, a realizar-se quarta-feira, 07 de julho, às 14h30, em plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx