Reunião Deliberativa:

Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014 e PLP 57/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011 e PLP 92/2015), PLP 25/2011 e PLP 35/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude.
RELATOR: Dep. Roberto Britto
PARECER: a proferir.
PARECER DO RELATOR, DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PLP 264/2005, DO PLP 268/2005, DO PLP 328/2006, DO PLP 331/2006, DO PLP 382/2006, DO PLP 36/2007, DO PLP 515/2009, DO PLP 548/2009, DO PLP 13/2011, DO PLP 25/2011, DO PLP 35/2011, DO PLP 92/2011, DO PLP 393/2014, DO PLP 57/2015, DO PLP 51/2011, E DO PLP 92/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.