Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e os efeitos negativos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil, a fragilização do conteúdo nacional e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado Governador do Estado do Paraná, Sr. Beto Richa para, expor a situação financeira do Estado do Paraná, e detalhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União - CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos - Prouni".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "requerimento de Informação ao Excelentissímo Senhor Ministro de Estado da Fazenda referente a autorização dos reajustes nas apostas das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira para explicar, em reunião de audiência pública, quais os procedimentos adotados nas análises das contas da Presidenta Dilma Rousseff".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VALTENIR PEREIRA, TONINHO WANDSCHEER E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que preste informações sobre as normas legais e a segurança dos voos comerciais no país, em especial sobre o incidente ocorrido no voo 1436 da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, que sofreu grande tumulto e atraso no dia 23 de junho de 2015".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.

REQUERIMENTO Nº 115/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Sr. João Batista de Rezende e as representações das Empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel OI, TIM, VIVO, CLARO, GVT e EMBRATEL para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 05/06/2013.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 17/10/2013.
VISTA AO DEPUTADO EDINHO BEZ.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o Programa Bolsa Família com relação a questão da duplicidade de cadastros, antecipação de pagamentos dos benefícios, prejudicando a população beneficiária. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 152/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU".
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO EDINHO BEZ.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/15 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.