Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 119/15 - da Sra. Tereza Cristina e outros - que "requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/15 - dos Srs. Carlos Marun e Tereza Cristina - que "requer a realização de diligências a fazendas e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "DILIGÊNCIA" POR "INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA".

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/15 - dos Srs. Alceu Moreira e Marcon - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, no próximo dia 04 de agosto, para debater o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre de 2015 e medidas de incentivo às exportações de lácteos".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASBRAER, ANATER E REPRESENTANTES DAS REDES DE SUPERMERCADOS.

REQUERIMENTO Nº 117/15 - dos Srs. Bohn Gass e Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública na CAPADR para apresentação dos estudos de "Avaliação dos impactos na saúde e sua valoração devido à implementação progressiva do componente biodiesel na mistura da matriz energética (diesel) de transporte"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASBRAER E ANATER.

REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar os órgãos e as entidades Ministério da Agricultura, EMBRAPA, SEBRAE, APEX, CNC, BSCA, ABIC e ABICS, para realização de audiência pública nessa Comissão objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASBRAER E ANATER.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''"".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lázaro Botelho, em 24/06/2015.
O Deputado Dr. Sinval Malheiros apresentou voto em separado em 30/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.317/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 323/2013) - que "altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E MARCOS MONTES.

PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado.
VISTA AO DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 717/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.201/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 789/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:" (Apensado: PL 3461/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa do pagamento de contribuição previdenciária o pequeno produtor rural e o empreendedor rural exclusivamente em regime de economia familiar.
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo
Vista ao Deputado Alceu Moreira, em 24/06/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Rocha e Valdir Colatto, em 24/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 10/06/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 309/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Marcon, em 24/06/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 515/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Domingos Sávio, em 24/06/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zeca do Pt, em 10/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.